É louvável a preocupação do governador Eduardo Leite com a retidão jurídica no cumprimento das exigências do contrato que previa a revitalização do Cais Mauá, área privilegiada da capital gaúcha alçada a personagem principal de uma novela que se arrasta há décadas. O mais recente capítulo desse dramalhão foi o anúncio do rompimento da parceria com a empresa que tentava, outra vez, levar a cabo a empreitada de devolver as margens do Guaíba à convivência plena da população de Porto Alegre. Com base em um relatório da Procuradoria-Geral do Estado, o governador apontou pelo menos seis pontos que vinham sendo descumpridos pela concessionária.
A empresa, que se sente prejudicada, emitiu sinais claros de que iniciará, em breve, uma batalha jurídica
Se tem inquestionável base jurídica, a posição do Piratini não encerra a celeuma. Os advogados da empresa, que se sente prejudicada, já emitiram sinais claros de que devem iniciar, em breve, uma batalha jurídica ao redor do controverso contrato. Seria injusto não registrar que o imbróglio não foi criado pelo atual governo. É mais uma das incômodas heranças cuja origem se perde no tempo e nas responsabilidades, não por acaso, difusas. Mas também é fato que o atual ocupante do Piratini, ao avocar a si o protagonismo do anúncio do rompimento, aposta seu capital político na busca de uma solução eficaz para o impasse.
A disputa judicial, que parece inevitável, não deverá se esgotar no curto prazo. Seu desfecho, a julgar pelos prazos e miríades de recursos à disposição dos litigantes, provavelmente não encontrará mais Eduardo Leite no Piratini.
Espera-se que, até lá, o Cais Mauá seja resgatado do naufrágio ocasionado pela omissão, pela ganância e pela incompetência de atores incapazes de exercer com o mínimo de talento e profissionalismo seus verdadeiros papéis. Vencida a eventual disputa na Justiça, a iniciativa de revitalizar o Cais Mauá deve partir para sua concretização. Passaram-se oito anos e cinco meses desde a assinatura com a empresa que agora tem o contrato rescindido.
Espera-se que, a próxima, seja a tentativa derradeira. E bem mais célere, apesar da burocracia que teima em impor barreiras ao empreendedorismo no Estado. Envolver o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na construção do novo modelo pretendido pelo governo tem o mérito de trazer mais segurança, pela expertise da instituição na formatação de propostas do gênero. Os porto-alegrenses merecem uma reconciliação definitiva e uma convivência prazerosa com esse ponto de beleza ímpar e marco do nascimento e do desenvolvimento da Capital.
