Por Valter Dall'Agnol, contador e auditor
Inicio dizendo que "é melhor ter e não precisar do que precisar e não ter" e que no meu entendimento armas somente podem ser adquiridas e portadas por pessoas que comprovem residência certa, idoneidade, inexistência de antecedentes, ocupação lícita, capacidade técnica e especialmente a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
A violência no país ultrapassou todos os limites aceitáveis. Evitamos sair à noite, deixamos de desfrutar as belezas da nossa cidade e do convívio com amigos e familiares em razão da insegurança. Nem mesmo em nossas casas estamos seguros.
Desde 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, os criminosos passaram a ter a convicção de que ninguém está armado e que não enfrentarão reação das vítimas. Isso aumentou a ousadia daqueles que têm no crime seu modo de vida, com ações cada vez menos despreocupadas e mais violentas: assaltos a residências, a estabelecimentos comerciais e escritórios e em qualquer local, dia e horário e assassinato das vítimas sem qualquer critério.
A certeza da impunidade e sucateamento das polícias é incontestável. Apenas 6% por cento dos homicídios são solucionados, e isso que são crimes graves e mais investigados. Nos pouquíssimos inquéritos que se transformam em processos judiciais, as chances de absolvição são enormes, pois as vítimas acabam por "não reconhecer" os assaltantes, que no mais das vezes respondem aos processos em liberdade, isso quando encontrados para citação. Além disso, a política do desencarceramento, os indultos, saidões, penas fixadas no mínimo legal e progressão de pena fazem com que as vítimas saibam que seus algozes, durante o "cumprimento de pena" não estarão privados de liberdade.
Como cidadão e pai, sei que o sistema repressivo penal não serve para prevenir crimes. Estamos todos à mercê de bandidos que não temem o Estado.
Então, como defender minha vida e de meus entes queridos? Mediante um ato aceito por todos os povos em todos os tempos: legítima defesa.
Porém, o Decreto 5.123 impedia o acesso dos cidadãos ao meio mais efetivo de exercer a legítima defesa, ao exigir declaração de "efetiva necessidade" com justificativa a ser examinada pela Polícia Federal para liberação da aquisição de arma de fogo. Além de impedir treinamento em clubes de tiro para quem não é atirador desportivo.
É meu direito decidir se quero uma arma. A legislação não obriga ninguém a ter uma arma. O direito de escolha de quem não quer ter arma não pode se sobrepor ao direito daquele que quer defender sua vida com o uso de uma.
Como se admite a exigência de comprovação de um critério totalmente subjetivo se a lei afirma que basta a declaração de efetiva necessidade?
Em boa hora, o presidente da República restabeleceu a legalidade, ao prever que presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração, e ainda permitiu aos clubes de tiro realizar treinamento para associados e não associados.
Agora posso comprar uma arma.
