Em seu primeiro discurso depois de empossado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um consistente plano de ação para enfrentar a onda de violência que assusta os brasileiros. O superministro tocou em pontos fundamentais, entre eles a necessidade da melhora da gestão na segurança pública. É equivocada a ideia de que todas as soluções para a criminalidade passam somente pelo aumento dos investimentos financeiros em viaturas, armas e outros equipamentos.
Há ralos, superposições e desperdícios que precisam ser sanados urgentemente. Nesse contexto, é também sinal positivo que Moro tenha enfatizado a necessidade de cooperação e integração entre serviços de inteligência e agências policiais – federais e estaduais.
A responsabilidade primeira pela segurança pública é dos governos estaduais, mas o governo federal adquire protagonismo se liderar de forma eficaz uma articulação nacional, o que inclui todos os poderes e a sociedade. Sem esquecer-se do papel de Brasília na atenção às fronteiras, por onde entram e saem armas, drogas e bandidos.
Outro ponto central do discurso de Moro, porém, tem relação direta com uma questão antiga e até hoje não resolvida: a ineficiência do sistema prisional brasileiro, que não consegue punir, servir como exemplo inibidor e, menos ainda, ressocializar os criminosos.
Ao defender a melhora da qualidade das penitenciárias federais, Moro demonstra, a partir da sua experiência como magistrado, uma visão correta. Pouco adianta endurecer as penas se as causas da violência não forem atacadas. Para isso, o Estado deve recuperar sua autoridade e presença, especialmente nas áreas urbanas menos favorecidas e, por isso, mais vulneráveis ao controle opressivo do crime organizado. De nada serve mudar a legislação para combater o crime se o Estado não tiver musculatura e vontade política de garantir o integral cumprimento das normas estabelecidas.
Sergio Moro tem agora pela frente o maior dos desafios: transpor seu diagnóstico para a vida real. Para tanto, colocará à prova a sua capacidade de articulação e negociação política, um universo bem diferente do qual costumava transitar na condição de magistrado em Curitiba. Moro dá sinais de haver compreendido que a crise da segurança foi um dos motivos que levou à vitória de Jair Bolsonaro. Tanto o ministro quanto o presidente iniciam o novo governo cacifados por um grande capital de esperança. Mas agora o tempo começa a correr. Não poderiam ter sido melhor escolhidas as palavras com as quais Sergio Moro encerrou seu primeiro discurso depois da posse: "Mãos à obra". De fato, não há mais tempo a perder.
