Por Lasier Martins, senador (PSD-RS)
O debate de que a eleição para presidente do Senado, em 1º de fevereiro, deve ser por voto aberto começou há meses entre os senadores e está hoje nas ruas do Brasil e nas redes sociais. A polêmica se sustenta pelo fato de o regimento da Casa prever voto secreto, enquanto a Constituição Federal não faz tal exigência e, portanto, acolhe a votação transparente. Há anos surgem projetos para mudar a regra para a escolha dos membros da Mesa Diretora, mas todos foram engavetados.
A Lei Maior está acima das demais leis e mais óbvio ainda foi o recado dado pelo povo nas urnas, cobrando renovação e gestos de transparência dos políticos. O princípio da publicidade é soberano, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em outras ocasiões, e volta a se impor, no sentido de tornar conhecido o voto de cada um dos senadores na eleição do próximo presidente do Congresso Nacional.
Pela urgência, apresentei projeto de resolução para modificar o voto na eleição, prevendo o aberto. Para tanto, obtive apoio escrito em requerimento de urgência da metade dos membros da Casa, mas o seu presidente se negou de avaliar a proposta. Apresentei então questão de ordem, mostrando que o voto secreto é inconstitucional e a Casa, competente para corrigir o erro. Mas, de novo, o presidente ignorou a questão.
Sem alternativa recorri então ao STF, guardião da Constituição. O relator, ministro Marco Aurélio, no apagar das luzes do ano judiciário, concedeu a liminar, mandando abrir o voto, assim como em 2016 o ministro Edison Fachin já havia entendido ser cabível o voto aberto para o relaxamento ou não da prisão de um senador.
A discussão de mérito é idêntica nos dois casos. A concessão da liminar agora ocorreu pela força dos fundamentos e pela proximidade do recesso judiciário. Não havia outra medida viável. Meu pedido buscou realçar que não há poder superior à Constituição e esperamos que nesse caso prevaleça novamente a Lei Maior. É também o que os brasileiros querem.
