Por Walter Lídio Nunes, vice-presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor)
A Constituição brasileira, nos seus 30 anos de existência, faz parte da crise atual e exige reflexão sobre o sistema regulatório que rege a nossa sociedade, suas relações e estruturas. Sua promulgação foi bastante comemorada, pois prenunciava a descompressão e o espírito de liberdade necessários para superar o regime militar e recriar-se uma sociedade plena de direitos (no entanto, sem os correspondentes deveres). Por isso, é denominada “Constituição Cidadã”.
Ela é ambiciosa, ambígua, detalhada, prolixa. Contribui para a formação do maior sistema burocrático do mundo, que reforça o Estado interventor na vida do cidadão. A máquina estatal acaba sendo sustentada por imensas estruturas judiciais departamentalizadas e letárgicas, que favorecem a impunidade e a insegurança jurídica, desmotivando investimentos. Acarreta, ainda, uma judicialização excessiva nas relações sociais.
Nossa Carta Magna expressou, em muitos pontos, mais os ideais confusos de seus formuladores do que as tendências reais da sociedade brasileira. Revelou o sincretismo de interesses de corporações, elites ideológicas e minorias mobilizadas, sem contar com o efetivo controle da sociedade, naquele tempo, despreparada para exercer este papel como ainda o é hoje. Ela cristaliza um sistema público pleno de benefícios e vantagens, tornando o Estado maior do que a sociedade à qual deveria estar subordinado.
O sistema político favorece o empoderamento de atores patrimonialistas e clientelistas, exemplificados por mais de 700 mil cargos criados sem concurso público, deixando o cidadão trabalhador honesto sub-representado. A desfederalização visando à promoção de autonomia para as municipalidades – o que poderia favorecer o controle social – foi feita sem redistribuição das competências necessárias para a sua efetiva operacionalidade.
Para evoluir, o Brasil precisa de reformas profundas que implicam em reescrever a Constituição. Porém, não temos qualidade política para criar um Estado indutor do bem social baseado no empreendedorismo inclusivista e pautado por valores, com direitos associados rigidamente aos correspondentes deveres. O controle definitivo da sociedade sobre o Estado não entrará na linha da modernidade enquanto, questionado por ineficácia, o Estado continuar tripudiando sobre os cidadãos com uma máquina mais forte do que a sociedade e o seu controle. Modernizar o Brasil atualizando a sua Constituição é o maior desafio para o qual ainda não temos capacidade social e política para realizar.
