Por Felipe Garcia, professor de Economia da UFPel
Segundo relatório orçamentário do Ministério da Fazenda deste ano, entre 2003 e 2017, foram concedidos pelo governo pouco mais de R$ 1 trilhão, a preços de 2017, na forma de subsídios a empresas de diferentes setores. Subsídio é um instrumento de política pública que reduz o custo aos produtores. Contabilizando as despesas tributárias, as famosas desonerações, chega-se a R$ 1,2 trilhão.
Sabe-se da pesquisa em economia que parte significativa dos diferenciais de renda entre países é causada por diferenciais de eficiência alocativa dos recursos (máquinas, equipamentos, trabalhadores etc.). Ainda que o Brasil tivesse o mesmo nível de recursos produtivos observado em economias desenvolvidas, a produção total brasileira seria consideravelmente menor.
Subsídio ao reduzir custos, como juros, permite a realização de projetos de investimentos que não se materializariam na ausência da política. O problema é que a viabilidade de projetos não é fruto do acaso. Planejamento e questões técnicas de produção definem a produtividade e, por consequência, a rentabilidade. Via de regra, subsídio beneficia empresas e projetos pouco produtivos.
Por outro lado, empresas não contempladas encontram condições no mercado mais desfavoráveis do que teriam caso não houvesse o subsídio (crédito mais caro, por exemplo). O resultado final tende a ser uma maior concentração de recursos em empresas e setores de menor produtividade em detrimento de setores e empresas de maior produtividade.
Prévia experimentação com rigoroso processo de monitoramento e avaliação dos resultados, antes de qualquer escalonamento dos recursos públicos, não é usual no Brasil. Pouco se sabe sobre a efetividade deste trilhão de reais gasto em subsídio na promoção da prosperidade. Isso é especialmente escandaloso em um país com gritantes desigualdades sociais e severa pobreza. Esse tipo de política merece da sociedade plena suspeição.
