O pacote propondo mudanças profundas na gestão municipal de Porto Alegre, agora em debate pelos vereadores para ser votado em regime de urgência, é uma oportunidade de a Capital se reorientar, finalmente, para interesses dos munícipes. Desequilíbrios crônicos nas finanças municipais, acentuados nos últimos anos, têm dificultado ou até mesmo impedido o cumprimento de demandas essenciais da população. Assim como o Estado e o país, o município não pode existir apenas para pagar o funcionalismo.
O aspecto de decadência que vem se acentuando na Capital é fruto da falta de recursos, de um lado, e do comprometimento de verbas para benesses incompreensíveis, seja na atividade privada, seja na pública. No conjunto, as medidas encaminhadas pelo prefeito Nelson Marchezan têm potencial para enfrentar essas distorções. Por isso, o ideal seria que fossem debatidas com argumentos objetivos, sem pressões como a de corporações de segmentos que optam por substituir o debate simplesmente pela ameaça de paralisação de serviços.
A crise no setor público, que atingiu todas as instâncias da federação, tem efeitos mais visíveis nos municípios. A prefeitura de Porto Alegre não pode se conformar com a falta de ação. A rapidez da evolução tecnológica desafia cada vez mais os gestores públicos a inovarem para assegurar-se melhor qualidade de vida aos cidadãos no cotidiano. Esses novos serviços somam-se a outros que, mesmo de exclusividade do município, não vêm sendo executados como deveriam. Basta conferir a deterioração registrada hoje em bens públicos, na pavimentação de ruas e a dificuldade de execução de tarefas simples como o corte de grama em vias públicas. É uma situação que não condiz com a expectativa dos contribuintes de uma cidade melhor para se viver e ainda prejudica atividades essenciais, como o turismo.
Ao mesmo tempo que precisa contemplar novas demandas dos contribuintes, o município não tem mais como manter práticas para as quais não dispõe de verbas em volume suficiente. Por mais que haja resistências localizadas, e até certo ponto sejam compreensíveis, a prefeitura de Porto Alegre não tem como enfrentar as atuais dificuldades financeiras sem impor limites às despesas e sem revisar padrões gerenciais totalmente anacrônicos.
