A jurisdição penal é pesada. A possibilidade de restrição à liberdade, mediante prisão preventiva ou como consequência de eventual condenação, é, sempre, uma espada sobre a cabeça dos réus. De outro lado, preocupa a pouca efetividade do processo penal decorrente de institutos como a prescrição retroativa e o indulto, ou mesmo de entendimentos sobre a execução penal.
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