Ex-vice-presidente de Finanças do Inter na gestão 2015/2016, Pedro Affatato apresentou notas fiscais de uma das empresas da sua família para prestar contas e dar baixa em adiantamentos de valores sacados na tesouraria do clube nos dois anos do período.
O Grupo de Investigação da RBS (GDI) apurou que foram ao menos 10 transações entre o Inter e a Rodoseg Segurança e Engenharia Rodoviária Ltda, da família de Affatato, somando cerca de R$ 1 milhão em documentos fiscais de cobrança ao Inter emitidos pela empresa. Os casos ocorreram entre 2015 e 2016, no último mandato do ex-presidente Vitorio Piffero.
Na maioria dos episódios, Affatato apresentou as notas posteriormente para justificar os gastos. Em uma ocasião, a Rodoseg teria recebido pagamento posterior via transação bancária por um serviço no complexo Beira-Rio.
Devido à emissão de diversas notas ao longo de dois anos, não se sabe quais foram especificamente os trabalhos executados pela Rodoseg. Affatato diz que todas as transações se referem à fabricação e instalação de guard-rail feita pela empresa da sua família no entorno do Complexo Beira-Rio.
Um dos proprietários da Rodoseg é Arturo Affatato, irmão do ex-dirigente colorado. O próprio Pedro Affatato era um dos donos do empreendimento até outubro de 2011, quando se retirou e deixou o negócio sob os cuidados do familiar, além de outro sócio, conforme revela documento de alteração contratual arquivado na Junta Comercial do Rio Grande do Sul. O endereço da Rodoseg, em Eldorado do Sul, fica no mesmo terreno da Sinarodo Sinalizadora Rodoviária, empresa principal dos Affatato, da qual os irmãos Pedro e Arturo são proprietários.
Conforme a lei que estabeleceu o Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), é vedado aos clubes contratar empresas das quais façam parte os seus gestores ou familiares.
A restrição está descrita no artigo 25 da norma federal: “Consideram-se atos de gestão irregular ou temerária praticados pelo dirigente aqueles que revelem desvio de finalidade na direção da entidade ou que gerem risco excessivo e irresponsável, tais como: (...) celebrar contrato com empresa da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam sócios ou administradores (...).
A lei do Profut determina que, em casos como esse, o dirigente poderá ficar inelegível por 10 anos para cargos eletivos em qualquer entidade desportiva profissional. É uma sanção administrativa. Segundo a lei, também é permitido deflagrar apuração civil e penal.
CONTRAPONTO
A reportagem enviou cinco perguntas a Pedro Affatato
1 – Por que o senhor apresentou notas fiscais da Rodoseg em prestações de contas de adiantamentos sacados na tesouraria do Inter? Qual foi a finalidade dos adiantamentos justificados com notas da Rodoseg? A Rodoseg prestou serviço?
2 – Uma das transações que gerou emissão da nota fiscal da Rodoseg ao Inter registrou pagamento via bancária. O pagamento teria sido posterior a um serviço prestado pela Rodoseg no complexo Beira-Rio. Que serviço foi esse?
3 – O que a Rodoseg prestou em serviços para justificar a emissão de notas de R$ 1 milhão ao Inter?
4 – O senhor pode apontar objetivamente quais foram os serviços prestados pela Rodoseg ao Inter e o valor?
5 – Conforme a lei do Profut, é proibido aos clubes contratar empresas das quais façam parte os seus gestores ou familiares. O veto está descrito no artigo 25 da norma: “Consideram-se atos de gestão irregular ou temerária praticados pelo dirigente aqueles que revelem desvio de finalidade na direção da entidade ou que gerem risco excessivo e irresponsável, tais como: (...) celebrar contrato com empresa da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam sócios ou administradores (...) Também será considerado ato de gestão irregular ou temerária o recebimento de qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos por (...) empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou companheiro ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam sócios ou administradores”. A lei do Profut determina que, em casos como esse, o dirigente poderá ficar inelegível por 10 anos para cargos eletivos em qualquer entidade desportiva profissional. Também é permitido deflagrar apuração e aplicar eventual sanção civil e penal. O senhor entende que cometeu ato de gestão irregular ao estabelecer relações comerciais entre o Inter e uma empresa de sua família?
Pedro Affatato, ex-vice-presidente de Finanças do Inter, encaminhou um texto, no qual não se refere ao fato de a lei do Profut não permitir aos clubes contratar empresas das quais façam parte os seus gestores ou familiares.
A Rodoseg prestou serviços ao Internacional no que tange à fabricação e implantação de guard-rail para a proteção das áreas do entorno do complexo Beira-Rio. Tal obra pode ser facilmente constatada com uma visita ao estádio e entorno. Foram mais de 150 toneladas de aço utilizadas na fabricação dos guard-rails.
Os serviços foram executados em janeiro de 2015, sendo pagos à empresa da seguinte forma: 30% após 60 dias da conclusão, 30% em 90 dias após a conclusão, 20% em 270 dias após a conclusão e 20% em 1 ano e 7 meses após a conclusão. Os pagamentos foram fracionados e as notas fiscais foram emitidas em contraprestação a cada pagamento.
Parte desses recursos foi pago mediante transferências bancárias e parte foi pago em dinheiro.
O custo da obra foi abaixo do valor de mercado, sendo que, inclusive, na época sequer havia empresa apta em Porto Alegre para atender as condições técnicas e de pagamento da obra na forma em que o clube necessitava. Não houve superfaturamento ou desvio em proveito pessoal.
Eu havia me desligado da Rodoseg muitos anos antes da execução da obra. Sempre que possível eu ajudei pessoalmente o clube e não medi esforços para que essa ajuda ocorresse em momentos urgentes e necessários, como foi o caso. Estávamos enfrentando problemas de invasão do local por terceiros a partir do instante em que o ex-presidente Giovanni Luigi devolveu a área do entorno à prefeitura de Porto Alegre. Foi necessário, então, uma providência imediata para proteção do patrimônio do clube”.
