A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.
A pena prevê detenção de um a dois anos e multa igual a cem vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de um a dois anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de cem vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto que irá para discussão no Senado, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
"Lei Taylor Swift"
O texto ficou conhecido como "Lei Taylor Swift", já que a proposta foi protocolada em meio a confusão criada durante a venda de ingressos para os shows da cantora, em junho do ano passado. A The Eras Tour chegou ao Brasil em novembro.
Na época, fãs da artista denunciaram que pessoas estavam revendendo os ingressos com preços acima do que estava estabelecido pela venda regular. Haviam relatos de que cambistas compraram boa parte dos bilhetes para, em seguida, revendê-los por um preço maior. Na época, cerca de 30 suspeitos foram detidos.
