O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (24), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o país.
— Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social — disse o ministro.
O titular da Fazenda afirmou que este projeto traz a solução para um dos "emaranhados" problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele.
À noite, Haddad entregou o projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial. O ministro agradeceu ao Senado o tratamento recebido pela pasta em relação as demandas da equipe econômica.
— Quero agradecer pela hospitalidade, assuntos são sempre muito delicados, mas agenda continua avançado e saio muito feliz do encontro com Lira em que declarou-se também um compromisso de votar, com todo cuidado que o assunto merece, antes do recesso de julho e dando oportunidade ao Senado no segundo semestre, com as eleições que dificultam os trabalhos, poder aprovar a regulamentação e levar a sanção — disse Haddad ao entregar o primeiro projeto de regulamentação da tributária em mãos a Rodrigo Pacheco.
Votação deve ocorrer até julho
O ministro da Fazenda disse que o governo está muito confiante com a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Segundo ele, o presidente da Câmara disse que pretende votar a proposta no plenário da Casa até o recesso parlamentar, em julho.
— Lira me afiançou que o calendário de deliberação da tributária vai até o recesso do meio do ano. Estamos muito confiantes no processo. Fiz mais uma vez questão de elogiar as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, têm recebido atenção das Casas. Nem sempre saímos daqui eufóricos com os resultados das negociações. Mas em todos os casos houve avanços, demos passo na direção correta — declarou Haddad.
Segundo o ministro, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária tem 300 páginas e 500 artigos que substituem leis. Haddad disse que a reforma tem o objetivo de colocar o país entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo.
O ministro explicou que os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e a mesma regulamentação, com a única diferença de que um será destinado à União e o outro, para Estados e municípios.
Haddad elogiou o caráter totalmente digital do novo imposto agregado e disse que o objetivo é que, com ampliação da base de contribuintes, que "a gente tenha alíquota mais razoável". Com isso, afirmou o ministro, investimentos e exportações no Brasil serão desonerados.
— Não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional — completou.
Nível de tensão
Haddad disse que o nível de tensão em relação à regulamentação da reforma tributária vai diminuindo a cada etapa do processo de tramitação e que é normal que haja negociação com setores.
— Numa democracia temos que saber negociar com os representantes do povo — pontuou.
Segundo o ministro da Fazenda, os dias a mais que o Ministério da Fazenda teve para entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma foram necessários para "consolidar um consenso mais amplo".
O ministro disse que a Fazenda realizará uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), às 10h, para detalhar o texto.
Haddad declarou ainda que a ideia do governo é entregar os demais projetos de regulamentação da reforma em até duas semanas. Segundo ele, "o grosso da reforma tributária está no primeiro projeto entregue hoje".
