Avançou no plenário do Senado a proposta que cria uma remuneração extra para carreiras de elite do funcionalismo federal - sem qualquer relação com o mérito do servidor. A PEC 10/2023 propôs reajuste de 5% sobre o salário de juízes e integrantes do Ministério Público Federal, mas na aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outras carreiras foram acrescentadas.
Só essa "pauta-bomba" há várias estimativas de custo, todas bilionárias. Com a extensão a outras carreiras, o Ministério da Fazenda projeta gasto extra de R$ 42 bilhões ao ano. Um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do próprio Senado situa o rombo em R$ 81,6 bilhões em três anos, entre 2024 e 2026. E aponta a inconstitucionalidade da proposta.
Caso a estimativa da Fazenda seja precisa, encosta no valor aproximado do superávit que chegou a ser previsto para 2025, mas foi abandonado por incapacidade de gerar receita suficiente para sustentá-lo. Padrinho identificado da PEC do Quinquênio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mostra empenho na aprovação:
— Há um compromisso meu de que a estruturação das carreiras do Judiciário e do Ministério Público só será promulgada na eventualidade de apreciação pelo Senado e Câmara, se houver aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e que acaba com os supersalários no Brasil.
Para discurso, funciona. Na prática, já se sabe que costuma ficar no discurso. Na terça-feira (24), a Câmara aprovou reserva de R$ 15 bilhões até 2026 para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou barrar essa conta extra, alegando que a quantia prevista para o programa - ao redor de R$ 17 bilhões - já foi desembolsada. Mas articulou um limite a essa despesa para 30 dos cerca de 40 segmentos contemplados.
Para destravar a agenda do governo no Congresso, os parlamentares querem a liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas. A equipe econômica tenta moderar a contrapartida para R$ 2,6 bilhões. Também como se sabe, o valor deve ficar a meio caminho entre os dois pontos.
Se não bastassem as "bombas" legislativas, há outra de natureza fiscalizatória. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Executivo pague o abono salarial no ano seguinte à aquisição do direito pelo trabalhador (atualmente, ocorre no segundo ano). A aplicação tem custo estimado de R$ 27,9 bilhões só neste ano.
Então, em uma conta aproximada, que não alcança todas as potenciais "bombas" - somente as mais conhecidas e pesadas -, o que está em jogo são despesas extras ao redor de R$ 85 bilhões só para este ano. Se há algo útil na declaração de Lula sobre alguns de seus auxiliares mais dedicados - além de Haddad, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin - é que todo o governo precisa ficar em alerta.
Não são os economistas que "acham" que tudo é gasto. Na vida real é assim. Por mais essencial que seja a despesa, no orçamento só existem duas colunas: de um lado entra, de outro sai dinheiro. Sem equilíbrio que segure a inflação, mesmo o investimento social é afetado: paga-se com uma mão, retira-se com a outra pela perda do poder de compra.
