O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi condenado a indenizar uma família em R$ 100 mil por desistir da desapropriação de um imóvel na Ilha dos Marinheiros, em Porto Alegre. O local foi declarado de utilidade pública para construção da nova Ponte do Guaíba, em 2016, mas a autarquia desistiu três anos depois.
O processo foi movido pela mãe e pelos dois filhos, que pediram indenização por danos materiais e morais. Eles alegavam que no local funcionava um hotel, fechado em 2018, mas que por conta da possível desapropriação anunciada em 2016 deixaram de investir na estrutura e começaram a reduzir o quadro de funcionários.
Durante as audiências de conciliação para definir a desapropriação, as partes não chegaram a um acordo. Por isso, em agosto de 2019, o Dnit desistiu da ação.
O entendimento da juíza Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal, é de que se passaram três anos e sete meses entre a declaração de utilidade pública, o que provocou incerteza sobre o destino do imóvel. Ela negou a indenização por danos materiais, ao entender que o hotel estava em declínio e não era possível afirmar que o processo tenha sido a causa do fechamento.
Já os danos morais foram reconhecidos, o que determinou o pagamento desta indenização. Como a decisão é em primeiro grau, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
No processo, o Dnit alegou que os autores decidiram fechar o hotel de forma precipitada por conta de notícia de uma provável desapropriação. E que durante o processo, os proprietários tem posse e usufruto do imóvel até que o Dnit tome posse.
