A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (11), a favor da manutenção do resultado obtido no júri da Boate Kiss, que ocorreu em dezembro de 2021 e condenou os quatro réus a penas de 18 a 22 anos e seis meses de prisão. O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, no recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um segundo recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pelo exposto, opino pelo conhecimento e provimento do recurso especial para afastar as nulidades e reformar o acórdão que anulou a condenação pelo Tribunal do Júri, restabelecer a sentença condenatória e a prisão preventiva dos réus”, escreveu Dodge no parecer.
Na prática, o entendimento da procuradora é de que as nulidades apontadas pelas defesas não ocorreram e que o primeiro júri deve ser válido. O parecer agora fica disponível para as partes do processo e a decisão ficará a cargo dos ministros da 6ª Turma do STJ, em data ainda não marcada.
O recurso especial, encaminhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, busca derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que anulou o júri, em agosto de 2022. As defesas dos réus apontaram nulidades na formação do corpo de jurados, em uma reunião do juiz com os jurados e na formulação dos quesitos a serem respondidos.
Entenda
Os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas. Com a anulação, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos.
O MP-RS recorreu. Com isso, a decisão sobre o pedido de manter a condenação dos quatro réus está a cargo do STJ e do STF. O STF deve julgar o recurso extraordinário, o STJ o recurso especial. Segundo o MP, cada Corte deve avaliar matérias diferentes, mas com o mesmo objetivo: a reversão da anulação do júri.
Ainda não há prazo nem previsão para análise em nenhuma das cortes. Desde abril, familiares das vítimas da Kiss estão em Brasília para uma vigília permanente em frente ao STJ e ao STF pedindo agilidade no julgamento dos recursos.
