Em nota publicada nesta sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) se manifestou a respeito dos 10 anos da tragédia na boate Kiss e afirmou que o Judiciário gaúcho está seguindo ritos e prazos legais.
"Sensível e solidário à dor dos familiares e da comunidade santa-mariense e gaúcha pela tragédia da Boate Kiss, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul reitera que seguirá envidando todos os esforços para a conclusão do processo judicial, seguindo a legislação processual brasileira", diz um trecho da publicação.
O Tribunal reitera ainda que "todo o rito processual tem sido observado e cumprido à risca, em respeito aos princípios que norteiam o devido processo legal".
Há quase meio ano, por dois votos a um, desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) decidiram por anular o júri da Boate Kiss, realizado em Porto Alegre, em dezembro de 2021, que durou 10 dias, tornando-se o maior da história da Justiça gaúcha, e condenou os quatro réus.
"Em relação ao processo principal, existem recursos que questionam a anulação do júri. As partes recorreram, interpondo Recursos Especial e Extraordinário, que serão objeto de análise do Tribunal de Justiça para avaliar se são cabíveis de encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), chamado Juízo de Admissibilidade", afirma o texto.
Na época do júri, foram acatadas as nulidades alegadas pelas defesas e, com isso, os acusados foram soltos, depois de quase oito meses detidos. Contra a anulação do julgamento, o Ministério Público e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) entraram com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos ainda não foram julgados.
"Cumpre reafirmar que este Tribunal é parte integrante do Sistema de Justiça brasileiro, estando submetido ao seu ordenamento. Assim como a sociedade, o Judiciário gaúcho quer e trabalha pela conclusão de todos os processos, com a brevidade possível", encerra a nota.
