A partir do próximo domingo (17), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) estará autorizado a realizar ações de fiscalização na praça de pedágio da RS-287 em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo. Em caso de excesso de filas, a concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela rodovia, deverá arcar com multa de R$ 5 mil para cada ocorrência.
A medida passa a ser aplicada após atingir o prazo de 45 dias, estipulado pela Justiça a pedido do MP, para que a empresa solucionasse o problema. A reclamação do órgão foi encaminhada ao Poder Judiciário ainda no dia 27 de maio, através de uma ação civil pública.
Servidores da Promotoria Especializada de Santa Cruz do Sul passarão a monitorar o movimento na praça de pedágio para detectar se há excesso de motoristas aguardando pelo pagamento. Para isso, foram estipulados dois critérios:
- A distância da fila não pode chegar a 200 metros em horário de fluxo normal e a 400 metros em horário de pico (entre 6h30min e 8h30min e entre 17h30min e 19h30min).
- O tempo de espera, da chegada da fila até a cancela não pode atingir dez minutos em horário de fluxo normal. Em horário de pico o limite é ampliado para 20 minutos.
As regras não valem para ocasiões extraordinárias, como por exemplo durante manifestações populares ou em razão de bloqueios gerados por acidentes.
A cada episódio de desobediência ao que foi determinado, será exigido o pagamento da multa. As infrações, que serão reportadas à Justiça, podem se repetir mais de uma vez por dia, no entanto as cobranças não devem exceder o valor de R$ 250 mil. O Ministério Público não detalhou como elas serão feitas, nem a periodicidade das operações, para não interferir nos trabalhos de monitoramento.
Um outro pedido em relação a demora nos pedágios foi feito pelo MP. O órgão exige que seja paga uma indenização por danos morais coletivos aos consumidores em um valor sugerido de R$ 1 milhão. Nesse caso, a Justiça só irá enviar parecer ao final do processo.
Problemas estruturais
O trecho administrado pela Rota de Santa Maria há dez meses tem registrado também problemas estruturais, como a quantidade considerável de buracos e desníveis na pista que liga a Região Metropolitana, Vale do Rio Pardo e Região Central. Entre as irregularidades apontadas na ação civil pública, a Promotoria de Santa Cruz do Sul cita ainda a não manutenção adequada das condições de tráfego.
Questionada por GZH, a Rota de Santa Maria afirmou que não irá se pronunciar a respeito da decisão da Justiça. Em nota, garantiu que tem reforçado o trabalho de pavimentação da rodovia, com oito equipes à disposição, sendo que uma nona deve ser acrescentada na próxima semana.
Com relação aos pedágios, a empresa garante que segue realizando obras de expansão das praças, com o objetivo de aumentar em cerca de 50% a capacidade de tráfego, além da modernização de todos os equipamentos, estruturas e sistemas.
Entre os principais problemas que causam a lentidão no pagamento a nota destaca: “a tarifa de R$ 3,70, que demanda troco; a cobrança de motos; o fim das dezenas de milhares de isenções; além da oferta de novas formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, que tornam a operação de arrecadação mais lenta.”
Confira a nota na íntegra:
"A Concessionária Rota de Santa Maria segue cumprindo rigorosamente o contrato de concessão da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, que está na fase de Trabalhos Iniciais.
Nos últimos dois meses, a empresa manteve oito equipes de trabalho focadas no reparo do pavimento, e na próxima semana, uma nona será acrescentada, a fim de garantir mais conforto e segurança aos usuários.
Paralelamente, segue com as obras de ampliação das praças de pedágio existentes (Venâncio Aires e Candelária) com o objetivo de aumentar em cerca de 50% a capacidade de tráfego, além da modernização de todos os equipamentos, estruturas e sistemas.
A Praça de Pedágio de Venâncio Aires, construída em 1997, está subdimensionada para o tráfego atual da rodovia, que cresceu 105% desde a sua implantação e 12% desde o início dessa concessão. Este último incremento do movimento pode ser atribuído à tarifa mais baixa proposta pela Sacyr e aos serviços de atenção aos usuários ofertados em toda a via.
Entre os fatores que afetam a agilidade no pedágio estão a tarifa de R$ 3,70, que demanda troco; a cobrança de motos; o fim das dezenas de milhares de isenções; além da oferta de novas formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, que tornam a operação de arrecadação mais lenta. Mesmo assim, o fluxo de veículos atendidos atualmente por hora em cada cabine é superior aos números da antiga operadora.
A Rota de Santa Maria também ampliou o serviço de papa-filas, diariamente, na Praça de Venâncio Aires, com a cobrança antecipada, agilizando a passagem nas cabines de cobrança manual."
