Além das reclamações de motoristas que trafegam pela RS-287, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, nesta semana, uma ação civil pública pedindo reparos na rodovia à Rota de Santa Maria, concessionária que assumiu a gestão da estrada há nove meses. A assessoria de comunicação da concessionária informa que até a noite desta sexta-feira (27), não havia sido notificada pelo MP.
Na quarta-feira (25), reportagem de GZH mostrou que trechos com buracos e desníveis na pista preocupam usuários da estrada que faz a ligação entre a Região Metropolitana, Vale do Rio Pardo e Região Central do Estado.
Entre as irregularidades apresentadas na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul aponta a não manutenção adequada das condições de tráfego e a "não adoção de medidas efetivas para agilizar o serviço de cobrança de pedágio, ocasionando danos aos usuários".
A ação também pede que, após aceita a solicitação, a empresa realize as melhorias solicitadas no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, sugere-se multa diária no valor mínimo de R$ 2 mil nos casos de obras de melhorias da pista e sinalização, e sugestão de multa diária mínima de R$ 50 mil na solicitação da diminuição significativa da formação de longas filas de veículos na praça de pedágio de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo.
Além das multas por descumprimento dos prazos estipulados, o MP requer a obrigação de indenizar os danos morais coletivos causados aos consumidores de Santa Cruz do Sul, sugerindo-se o valor mínimo de R$ 1 milhão.
O promotor de Justiça Érico Fernando Barin pede que a concessionária comprove, com documentos ou laudo técnico, obras para melhorar as condições do pavimento da rodovia no trecho que compreende o território da comarca de Santa Cruz do Sul. Também solicita medidas efetivas para aumentar a segurança no trecho entre os quilômetros 96 e 98 da RSC-287, preferencialmente com instalação de sinalização visível que alerte os motoristas quanto aos riscos do trecho.
Barin também solicita medidas para a diminuição significativa da formação de longas filas de veículos na praça de pedágio de Venâncio Aires que, segundo ele, prejudicam os consumidores de Santa Cruz do Sul e municípios da região.
Cumprimento de contrato
Em nota, a assessoria de comunicação da Rota de Santa Maria afirma que cumpre fielmente o contrato de concessão. Veja a nota na íntegra abaixo:
A Concessionária Rota de Santa Maria informa que não teve ciência, nem foi notificada, sobre o ajuizamento de ação civil pública ou qualquer outra medida em relação a si. Ressalta que tem dado fiel cumprimento ao Contrato de Concessão, em atuação fiscalizada pelos órgãos competentes e que já fora demonstrada em âmbito administrativo. Caso o assunto de fato tenha sido judicializado, será também comprovada durante a instrução processual.
