A juíza Letícia Bernardes da Silva, da 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, determinou que a concessionária Rota de Santa Maria resolva em até 45 dias o problema de filas extensas no pedágio da RS-287, em Venâncio Aires. A decisão liminar atende parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público. A concessionária assumiu a gestão da estrada há nove meses. A magistrada exige que sejam juntados, nesse prazo, documentos que comprovem a melhoria aos usuários.
"Ante o exposto, inverto o ônus probatório e defiro parte dos pleitos liminares requeridos pelo Ministério Público, para determinar à concessionária demandada que, no prazo de 45 dias, mediante comprovação por laudo técnico, realize obras/serviços ou providencie medidas paliativas até a conclusão de eventuais obras em andamento, destinados à diminuição da formação de extensas filas de veículos na praça de pedágio de Venâncio Aires, que prejudicam os consumidores de Santa Cruz do Sul e atingem área territorial desta Comarca, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais)", decide a juíza.
Em 25 de maio, reportagem de GZH mostrou que trechos com buracos e desníveis na pista preocupam usuários da estrada que liga Região Metropolitana, Vale do Rio Pardo e Região Central do Estado. Entre as irregularidades apontadas na Ação Civil Pública, além do problema no pedágio, a Promotoria de Santa Cruz do Sul cita a não manutenção adequada das condições de tráfego e a "não adoção de medidas efetivas para agilizar o serviço de cobrança de pedágio, ocasionando danos aos usuários". O MP pediu que a Justiça obrigasse a concessionária a fazer melhorias imediatas no pavimento, o que a magistrada decidiu não acatar.
"Nesse passo, concluo que os pedidos liminares de determinação judicial à ré, no que se refere às obrigações de realizar e comprovar obras/serviços tendentes à melhoria das condições da rodovia RSC-287, bem como medidas efetivas para aumentar a segurança no trecho entre os quilômetros 96 e 98 da rodovia RSC-287, conhecido popularmente como 'curvas de Pinheiral', não merecem deferimento neste momento processual, pois ausente a probabilidade do direito", diz a juíza.
O que diz a Rota de Santa Maria:
Com relação às filas na praça de pedágio de Venâncio Aires, na RSC-287, a Concessionária Rota de Santa Maria reforça que tem dado fiel cumprimento ao Contrato de Concessão, inclusive indo além, antecipando prazos e realizando melhorias não previstas. As obras de ampliação da praça, necessárias para a melhoria do fluxo de veículos, seguem em ritmo acelerado, como pode ser observado pelos usuários, e serão entregues junto com as demais intervenções previstas para os primeiros 12 meses de concessão. Até a conclusão da ampliação, a concessionária irá disponibilizar papa-filas diariamente, não só em feriados, elevando a capacidade de cobrança manual. No entanto, reforça que uma boa alternativa para os usuários que querem evitar contratempos é a aquisição de TAG para pista exclusiva automática.
