A demora da CEEE Equatorial em reestabelecer a energia elétrica dos moradores de Porto Alegre após os temporais registrados no início do mês de março levou o Procon da Capital a multar a companhia. O valor, de R$ 370.215,00, foi definido pelo órgão após a análise do ocorrido e os argumentos apresentados pela empresa.
No processo, divulgado nesta terça-feira (28), o Procon POA ressalta que uma investigação foi instaurada em virtude da a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrido na Capital entre os dias 06 e 11 de março. O órgão ressalta ainda a demora para a normalização do serviço, que chegou a ser de cinco dias para algumas pessoas.
O valor total da multa aplicada pelo Procon foi reduzido em 50%, após o órgão aceitar os argumentos apresentados pela Companhia.
— Assim que notificamos a empresa, eles vieram até aqui e apresentaram todos os dados envolvendo os porto alegrenses afetados, a situação da companhia encontrada após a privatização da CEEE e, principalmente, um plano de remodelação para o atendimento do SAC — avaliou o diretor executivo do Procon POA, Wambert Di Lorenzo.
Ainda segundo o órgão de fiscalização municipal, a partir do ocorrido, a CEEE Equatorial passou a deixar, de forma fixa, um funcionário da empresa atuando na sede do Procon da Capital para o atendimento aos clientes.
Esta é a primeira multa coletiva aplicada a CEEE Equatorial pelo Procon da Capital desde que a companhia foi assumida pelo Grupo Equatorial. Se condenada, o valor será destinado ao Fundo de Direitos Difusos do Município.
Por meio de nota, a CEEE Equatorial informou que, até o momento, não foi formalmente notificada da multa aplicada pelo Procon Porto Alegre e que, assim que o for, adotará as medidas necessárias para defender-se da aplicação da penalidade, conforme garante a legislação e a Constituição Federal.
Na nota, a companhia de energia afirma ainda que prestou e continuará colaborando, dentro dos prazos estabelecidos, todas as informações solicitadas pelo órgão.