Destinada fundamentalmente às camadas de baixa renda, a Defensoria Pública do Estado aumentou em 27% o número de atendimentos à população, entre 2018 e 2019, chegando a 1,3 milhão de auxílios jurídicos gratuitos no período de um ano. O aumento expressivo foi divulgado nesta sexta-feira (29) e, conforme o defensor público-geral do Estado, Cristiano Heerdt, se deve primordialmente à persistência da crise econômica e aos números de desemprego e de trabalho informal, que elevaram a quantidade de pessoas que podem recorrer à Defensoria.
A Defensoria, para a maioria das áreas, atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. O auxílio em direito civil representa 51% dos atendimentos, enquanto a ajuda em direito da família soma 22%. Já os casos criminais, em que o atendimento independe da renda, representaram 8% no período.
— De 2016 para cá, sempre teve aumento de atendimento. É reflexo da crise, do desemprego. A gente percebe isso conversando com os colegas defensores que estão na ponta, atendendo a população — disse Heerdt, acrescentando que o incremento de 21 defensores no período colabora com o resultado.
O tempo médio atual, entre o agendamento e o primeiro atendimento, é de 20 dias, conforme relatório publicado nesta sexta-feira (29) pela Defensoria.
Para evitar a judicialização desnecessária, otimizando tempo e dinheiro, a Defensoria vem incentivando as soluções extrajudiciais. Com isso, o órgão conseguiu reduzir, no último ano, em 15 mil o número de novas ações, na comparação com o período anterior. A criação de câmaras de mediação é a principal estratégia utilizada, buscando acordo entre as partes, sem necessidade de disputa judicial.
Congelamento de orçamento preocupa órgão
A Defensoria tem equipes de atendimento em tempo integral, hoje, em 125 comarcas do Estado. Em outras 31, o atendimento é precário, ou seja, um defensor vai à região uma vez por semana, para não deixar a população totalmente desassistida. Em outras nove comarcas, não há atendimento, devido à falta de pessoal e sede. Por força de uma emenda à Constituição, o Estado tem até 2022 para oferecer atendimento integral em todas as comarcas.
O congelamento total do orçamento de 2020 para todos os poderes e órgãos, aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (29) a pedido do governador Eduardo Leite, poderá se refletir no atendimento da Defensoria à população. A projeção é do defensor público-geral, afirmando que a contenção de gastos já chegou ao limite.
— Ano que vem, como se votou o congelamento, não haverá sobras. Pode, sim, comprometer os serviços à população. Isso eu posso afirmar. Vai ficar muito justa essa conta e não sei se terei recursos para os contratos de lotação, de estagiários — disse Heerdt, nesta sexta-feira (29).
Conforme a Secretaria Estadual de Planejamento, o congelamento total do orçamento evitará o repasse de R$ 232 milhões para os demais poderes e órgãos, em 2020. Desse total, a Defensoria será impactada em cerca de R$ 15,5 milhões.
