Como os hospitais, as prefeituras também voltaram a ter os repasses mensais da saúde pagos com regularidade pelo Estado, mas nem tudo está resolvido. Embora reconheça os esforços do Palácio Piratini, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) segue reivindicando o pagamento de parte do passivo devido.
Em maio, o governador Eduardo Leite anunciou a restituição, em 16 parcelas, de R$ 162 milhões. Composto por débitos de 2014 a 2018, esse valor havia sido empenhado (previsto para pagamento no orçamento), mas nunca quitado – seria direcionado a programas como Estratégia de Saúde da Família, Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor. As parcelas começaram a ser depositadas em junho e seguem sendo honradas, medida elogiada pelo presidente da Famurs, Dudu Freire.
O problema, segundo ele, é que ainda há R$ 480 milhões pendentes, que nem sequer chegaram a ser empenhados – portanto, carecem de previsão orçamentária. Ciente disso, Leite se comprometeu, em julho, a avaliar uma possível saída para o impasse: o uso de imóveis do Estado na compensação da dívida. A alternativa é defendida pela associação.
— O que foi feito até agora, sem dúvida, é positivo, mas não podemos esquecer desses R$ 480 milhões. É um passivo que se arrasta desde 2014 e que pesa sobre os prefeitos. Sabemos que a situação do Estado é difícil. A dação (entrega de algo em pagamento de uma dívida) poderia reduzir o valor pendente e não exigiria dinheiro extra do governo. Pelo menos 60 municípios têm interesse e eles representam cerca de 40% da dívida — ressalta Freire.
Secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann acompanha o assunto de perto e garante que a questão é prioridade. Segundo ela, um grupo formado por técnicos de diferentes órgãos estuda a viabilidade da proposta e prepara um levantamento sobre os imóveis passíveis de transação.
— Somos um governo do diálogo, da negociação, da transparência. Acreditamos na busca de alternativas em conjunto — diz a secretária.
Sobre os repasses mensais de 2019 para as prefeituras, os pagamentos foram retomados em março e, desde então, prosseguem sem interrupções. Em 30 de julho, conforme a secretária, foi paga a parcela relativa a maio. Arita afirma que há recursos previstos para assegurar 11 parcelas neste ano – o valor de dezembro, segundo ela, será empenhado em 2019 e pago em janeiro de 2020, como de costume.
— No atual exercício, estamos pagando os incentivos municipais com regularidade e vamos manter assim — assevera a secretária.
