Passa de R$ 13,7 milhões a dívida do governo federal com construtoras que trabalham para erguer 2.917 habitações do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Rio Grande do Sul. O atraso nos repasses, que chega a três meses, segundo as empresas, compromete o andamento das obras em ao menos 15 empreendimentos.
Nesta quarta-feira, GaúchaZH informou que outros 21 projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida – Entidades, modalidade do programa voltado às cooperativas, já estão paralisados no Estado também por falta de pagamento.
Das obras tocadas por construtoras e afetadas pelo problema, os residenciais Dona Zaida, Jacuí e Banco da Província, em Porto Alegre, nem sequer saíram do chão, apesar de os contratos entre Caixa e empresa terem sido assinados em dezembro de 2018. Houve, inclusive, cerimônia de lançamento dos empreendimentos em janeiro deste ano, mas nenhum real foi destinado à obra pela União. Nestes três residenciais, o atraso soma R$ 1,5 milhão.
Outros 12 condomínios estão andando com recursos próprios das construtoras, que preferem desembolsar dinheiro a desmobilizar equipes. Porém, a maioria cogita parar os serviços até dezembro por conta do desequilíbrio financeiro que os atrasos desencadeiam.
— Mesmo que a gente receba mais tarde, o dinheiro chega sem reajuste. Já boletos dos fornecedores vêm com juros. O jeito é seguir com as obras com o menor contingente possível. Montar e desmontar (o canteiro de obras) custa muito, por isso a gente se programa para fazer apenas no início e no fim do trabalho – explica um empresário que prefere não se identificar e que terá de interromper a operação em 10 dias caso não haja aporte da União.
Quando as construtoras assinam contrato com a Caixa Econômica Federal para este tipo de empreitada, comprometem-se a arcar com custos por aproximadamente 30 dias. Depois, o banco vistoria e reembolsa a empresa para que o serviço prossiga. O ciclo deveria se repetir até a conclusão, mas, desde fevereiro, valores pagos pelo governo têm chegado a conta-gotas.
— A gente mantém um número mínimo de funcionários porque, se abandonar, há risco de invasões. Mas, inevitavelmente, estamos nos desmobilizando. Canteiros que antes tinham 150 trabalhadores estão com 30 hoje — argumenta outro empresário do ramo que pede que sua identidade seja preservada.
Cenário
Os condomínios nos municípios de Canoas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Bagé, Sapiranga, Palmeira das Missões, Porto Alegre e Uruguaiana beneficiariam cerca de 8,7 mil pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil.
O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS) estima que a dívida passará de R$ 20 milhões ao fim do mês. Rafael Tregansin, vice-presidente da entidade, avalia que os atrasos geram "falta de credibilidade".
O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Henrique Oliveira Passos, diz que a dívida da União com as construtoras chega a R$ 510 milhões no país.
Ele reclama da liberação feita pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por distribuir o dinheiro. Dos R$ 240 milhões do orçamento da pasta em agosto, R$ 90 milhões foram ao programa habitacional, garante. A situação deve piorar. No último trimestre, o orçamento mensal disponível do MDR é de R$ 90 milhões. Só o Minha Casa Minha Vida exigiria R$ 350 milhões ao mês, segundo a CICB.
Alternativas
Em nota, o MDR diz priorizar a aplicação dos recursos no programa e que o governo liberou, até agosto, R$ 4,6 milhões, sendo R$ 2,7 milhões destinados ao MCMV.
A nota acrescenta que, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e o Ministério da Economia trabalharam, desde o início do ano, para garantir o regular desembolso” e buscam alternativas para o programa seguir no segundo semestre.
Diferenças entre as modalidades
Vinte e um projetos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Entidades, já estão paralisados no Estado por atraso na liberação de recursos do governo federal. Hoje, a dívida é de R$ 11,55 milhões com os grupos responsáveis pelas gestões dessas obras.
Todos os empreendimentos também pertencem à faixa 1 do programa, voltadas para pessoas com renda familiar de até RS 1,8 mil por mês.
A principal diferença é que, enquanto as construtoras possuem capital e são – ou deveriam ser – reembolsadas a cada 30 dias, as cooperativas ou organizações sem fins lucrativos recebem dinheiro adiantado. Sem o repasse, essas entidades ficam descapitalizadas.
