Enquanto o presidente Michel Temer aproveita as entregas de moradias do Minha Casa Minha Vida (MCMV) como palanque, o orçamento do programa de habitação popular corre o risco de ficar sem recursos para a construção de nenhuma moradia destinada às famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,8 mil por mês.
Na reunião da semana passada da junta orçamentária — que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil —, foi avisado que, se o governo não conseguir reduzir as despesas obrigatórias, como pagamento de salários, previstas para o ano que vem, será preciso cortar uma série de programas sociais e proibir qualquer contratação com impacto fiscal, como as casas do programa, cujo subsídio chega a 90%.
Para contornar essa situação, os ministros da junta propuseram dar prioridade para a aprovação do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores e adiar o reajuste dos servidores previsto para entrar em vigor em janeiro.
A equipe econômica aceita que um número de setores maior fique fora do aumento da carga tributária. O governo gasta por ano R$ 16 bilhões para manter 56 setores com a desoneração. Se conseguir adiar o reajuste de cerca de 370 mil servidores previsto para o ano que vem, seriam economizados R$ 5 bilhões.
Faixa 1,5
As 50 mil unidades adicionais do MCMV anunciadas esta semana pelo presidente Michel Temer serão direcionadas exclusivamente à faixa 1,5 do programa — que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil e tem até 30 anos para pagar. Nessa faixa, o FGTS financia 90% do valor e o governo arca com os 10% restantes. A expectativa é que as novas unidades prometidas para este ano custem até R$ 250 milhões ao Tesouro Nacional. Ao todo, para todas as faixas, o governo se comprometeu a começar a construção de 600 a 700 mil moradias do programa. No ano passado, Temer já descumpriu a meta de contratar 170 mil moradias para os mais pobres. O governo iniciou a construção de apenas 23 mil moradias em 2017, apenas 13,5% da meta.
A decisão de financiar apenas a faixa 1,5 foi determinada pelo debate que se arrastou por semanas entre a área política e econômica do governo. Nessa discussão, a equipe econômica sempre lembrou da frágil situação fiscal e alertou que a ampliação do programa em R$ 9 bilhões neste momento prejudicaria as contas públicas, o que aumenta a chance de cortes no futuro.
Alternativas
Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a faixa 1 é fundamental para reduzir o déficit habitacional no País, junto com outras alternativas, como o pagamento de aluguel social. Mas com restrição fiscal, ele defende que uma parte das famílias beneficiadas pague uma contribuição maior pelo imóvel, o que reduziria o custo do subsídio bancado pela União. O contemplado com uma casa da faixa 1 paga no máximo R$ 270 de prestação mensal, por 10 anos, sem juros.
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou que "formalmente" não chegou ao ministro a escassez de recursos para o MCMV em 2019.
— Caso eventualmente haja [falta de recursos], como ainda votaremos o orçamento de 2019, eu irei votar, o meu partido presidirá a CMO [Comissão Mista do Orçamento], podemos recompor o que for importante para manter o programa levando moradias às famílias de baixa renda — disse.
