O programa habitacional Minha Casa Minha Vida acumula R$ 470 milhões em repasses atrasados e deve faltar dinheiro para pagar as construtoras até o final do ano, afirmou, nesta quinta-feira (15), o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.
Martins participou de uma audiência pública na Câmara sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, o atraso diz respeito a imóveis da faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
No segmento, 90% do valor do imóvel é financiado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Ele reclama da liberação feita pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por distribuir o dinheiro do programa de habitação. Dos R$ 240 milhões do orçamento do MDR em agosto, só R$ 90 milhões foram destinados ao Minha Casa Minha Vida, disse.
— Se tivesse sido distribuído recurso na mesma proporção do orçamento, teria um atraso mínimo, estaria todo mundo feliz. No entanto estão sendo pagos compromissos anteriores — afirmou.
De acordo com Martins, o ministério está carregando dívida e pagando obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com dinheiro do Minha Casa Minha Vida. Nas contas do presidente da Cbic, 200 mil trabalhadores podem ser afetados diretamente pelos atrasos.
— As empresas não estão mais aguentando, elas não têm fôlego — disse.
Ele avaliou que a situação vai piorar até o final do ano. No último trimestre do ano, o orçamento mensal disponível para o MDR é de R$ 90 milhões. Só o Minha Casa Minha Vida exigiria R$ 350 milhões por mês, afirmou. É uma conta que não fecha. E está lá o povo contratando, pagando imposto atrasado, emitindo nota. Nem dinheiro para dispensar tem agora.
Na quarta-feira (14), o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria em que reduziu a R$ 450 milhões no ano o subsídio do governo às faixas do programa que usam recursos do fundo.
Esse subsídio é aplicado às faixas 1,5 e 2 do MCMV, voltadas a famílias com renda de R$ 1.800 a R$ 4.000. Nesses segmentos, 90% do subsídio vem de recursos do FGTS e 10%, do OGU. Para o ano inteiro, o valor seria de R$ 900 milhões o que caiu à metade agora.
— Isso significa que haverá menos contratação. Não existe aporte extra do FGTS — disse Martins. — Não vai poder financiar a mesma quantidade de unidade que estavam previstos.
Em nota, o MDR diz que cumpre rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular.
Segundo o ministério, no primeiro semestre o volume de investimentos para o programa somou R$ 2,54 bilhões, sendo R$ 2,06 bilhões à faixa 1 a previsão, respeitando a proporcionalidade orçamentária estabelecida pela lei, era de R$ 2,09 bilhões, segundo o comunicado.
Para as faixas 1,5 e 2, o ministério diz ter repassado R$ 395 milhões ao FGTS, superando a expectativa de subsídios, que era de R$ 336 milhões.
Em julho, o MDR diz ter pedido à equipe econômica mais recursos ao programa habitacional.
Sobre as mudanças nos subsídios estabelecidas pela portaria, o ministério diz que vão ampliar a disponibilidade de recursos para a faixa 1 e novas contratações das faixas 1,5 e 2 com o saldo remanescente do FGTS.
O programa tem sofrido atrasos frequentes ao longo do ano. Em abril, construtoras ameaçaram parar diante de um desembolso atrasado estimado em R$ 550 milhões à época. O governo liberou recursos para resolver o problema. Diante da possibilidade de derrota na Câmara dos Deputados de um projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, em junho, também se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão para o programa.
Os atrasos ocorrem em meio a discussões de uma reformulação do MCMV. Até agora, o governo não apresentou projeto que vai mudar as regras para o programa habitacional. Em junho, o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) apresentou, em comissão na Câmara, uma proposta de limitar o acesso ao MCMV a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986 atualmente, sem considerar fator de localização).
Ele propôs ainda reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução dos subsídios do governo federal no programa.
Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9.000 deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
O Ministério da Economia também discute mudanças no programa habitacional. O subsídio do governo estaria vinculado à doação de terrenos da União, por exemplo.
