Os beneficiários com menor renda do Minha Casa Minha Vida terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico e não mais solicitar um financiamento para aquisição da casa própria. O programa será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A nova versão do programa deve ser anunciada pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, remodelada e com novo nome.
As alterações serão feitas somente nas questões que atendem aos mais pobres, que acessam o programa por meio das chamadas "faixa 1" (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Segundo ele, na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte das falhas do programa.
A comercialização irregular de casas é um dos principais problemas identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa. Em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
Essa alteração foi pensada para impedir essa falha, pois a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse, ou seja, no papel, a moradia seguirá pertencendo ao Estado.
— Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio — disse Canuto.
A ideia foi inspirada num programa habitacional francês. As moradias no faixa 1 serão apenas de “transição” e, com o tempo, a família poderá aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda de até R$ 4 mil). Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação.
— Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural — disse.
De acordo com Canuto, no limite, a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado. Os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa, independentemente do imóvel escolhido. Ainda está em análise a criação de prazo máximo para a permanência da família no imóvel alugado. Canuto disse que, “em um caso ou outro”, pode-se definir um limite.
O modelo de aluguel terá exceções em três situações: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de uma obra do governo. Nestes casos, as famílias terão a posse do imóvel.
— Entendemos que, nesses casos, há necessidade de usar o faixa 1 da forma como conhecemos hoje: o governo constrói o imóvel e repassa a propriedade para aquela pessoa que foi selecionada de forma especial. A prioridade aqui, em muitos casos, será a preservação da vida — disse o ministro.
Na faixa 1,5, o governo quer evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa Econômica Federal, que administra os repasses do programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras para o acesso, que considere, além da renda máxima para acessar a linha de financiamento, também uma renda mínima.
Para evitar situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes, os novos condomínios devem ter um limite no número de unidades, a fim de vetar que sejam erguidos“megaempreendimentos". Canuto afirma que tanto o teto para construção de casas em um mesmo empreendimento quanto as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe econômica e com a Caixa.
A proposta do MDR já foi enviada ao Ministério da Economia, mas o ministro disse ainda que nada será fechado antes de o governo ouvir os empresários do setor e conselhos habitacionais dos Estados. O plano é que tudo esteja definido no mês que vem para que, no início de julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.
Outra mudança que será aplicada no Minha Casa Minha Vida é a forma como o governo irá subsidiar a construção dos empreendimentos. O MDR propôs que os terrenos e os imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, por sua vez, deverão construir os condomínios do programa.
— Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão — exemplificou Canuto.
Será compromisso da iniciativa privada a gestão do empreendimento, que terá casas alugadas para as famílias de baixa renda. A cedência desse serviço também será incentivada pela doação de terrenos. Além disso, as empresas interessadas em um imóvel terão de se comprometer a financiar a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos.
