Conforme avaliação recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) é o mais célere em todo o Brasil. O dado foi divulgado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, em coletiva de imprensa na manhã de desta sexta-feira (29). O ministro está em Porto Alegre fazendo correição ordinária, atividade realizada a cada dois para averiguar o funcionamento, o cumprimento de prazos e a qualidade do trabalho oferecido pela entidade.
— O TRT4 tem o menor prazo de execução, ou seja: as decisões que proferidas são, em sua grande maioria, efetivamente executadas. E em um prazo razoável uma abordagem inovadora. O tribunal tem um órgão que uniformiza a jurisprudência e o procedimentos de execução. Isso, juntamente com o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa patrimonial, permitem localização de patrimônio oculto e identificação de sócios não explicitados, e isso tem contribuído para a efetividade nas execuções — explica Bentes Corrêa.
No TRT4, um processo leva, em média, do ajuizamento ao arquivamento, cerca de 733 dias. Conforme Bentes, é pouco menos de 300 dias mais rápido que a média dos outros TRTs de grande porte: RJ (1ª Região), SP (2ª Região), Campinas (15ª Região) e Minas Gerais (3ª Região).
O magistrado pontua que de 2017 para 2018 houve queda no número de ações novas recebidas em 35%, uma consequência da reforma trabalhista. Contudo, ocorreu incremento de 45% na produtividade do TRT4. Outro dado destacado pelo ministro, o índice de conciliações promovidas entre trabalhadores e empregadores no Rio Grande do Sul é de 47% — enquanto a média nacional fica em torno de 27,5%.
Sobre a reforma trabalhista, implementada em 2017, Lelio afirma que ajudou na agilidade dos TRTs, mas, ao que tudo indicou, prejudicou as relações de trabalho. Muito em razão de funcionários que se consideram lesados terem receio de perder a ação e arcar com os custos de advogado dos envolvidas — a nova legislação prevê que a parte derrotada na ação deve pagar esses honorários.
— A Justiça do Trabalho cobra a responsabilidade de quem infringi a lei, mas ela propicia um ambiente favorável ao entendimento entre as partes, e por isso é a Justiça que mais concilia. Reduzir ou flexibilizar direitos comprovadamente não adianta _ afirma Bentes, complementando que a média de tramitação de processos na Justiça do Trabalho é de 11 meses e em tribunais de outras esferas pode chegar a cinco anos.
