A Câmara de Vereadores de Santa Maria analisa, desde o fim de setembro, o projeto de lei enviado pela administração municipal que pede autorização para contrair dois empréstimos, que somam R$ 78 milhões, para a recuperação asfáltica de Santa Maria. Contudo, o presidente do Legislativo, Alexandre Vargas (PRB), adianta que a preocupação é quanto à capacidade de pagamento desses valores. Para Vargas, a prefeitura não tem recursos disponíveis para isso e há o risco de engessar os próximos governos:
— São dois projetos totalmente distintos. Fizemos um cálculo e se aprovássemos esses dois empréstimos no valor total de R$ 78 milhões, dariam parcelas mensais de R$ 500 mil a 700 mil, que são valores que hoje a prefeitura não tem. A prefeitura teria que ter mandado os projetos separados para analisarmos já que são bastante complexos. Com certeza, a prefeitura vai ficar com a situação bem complicada com essa dívida. Essa gestão (de Jorge Pozzobom) não vai pagar a dívida. Em um empréstimo, a carência é de dois anos, e, no outro, (o prazo é) de quatro anos para começar a pagar. O fato é que o prefeito fará uma dívida para os outros pagarem.
Ainda de acordo com Vargas, os vereadores aguardam o parecer jurídico da procuradoria do Legislativo, o que deve ocorrer até segunda-feira (8). Ele acrescenta que a Câmara deve solicitar à prefeitura a quantidade de ruas que receberão as melhorias, quais vias estarão inclusas e prazo para início e conclusão dos trabalhos. Além disso, deve ser criada uma comissão especial da Casa para acompanhar os serviços e processo licitatório que a prefeitura irá fazer.
— Não adianta autorizarmos esses empréstimos e a prefeitura fazer o trabalho como está sendo feito hoje. Hoje se tapa um buraco e, em um mês, ele está aberto novamente. Temos que respeitar o dinheiro público —, afirmou o presidente do Legislativo.
O controlador geral do município, Alexandre Lima, afirma que as tentativas de empréstimo observam a capacidade de endividamento e pagamento por parte da prefeitura. O que, neste momento, seria possível.
Lima enfatiza ainda que a prefeitura tem o respaldo jurídico da Caixa Econômica Federal e de órgãos reguladores - como o Tribunal de Contas do Estado e observa a Lei de Responsabilidade Fiscal - para obter o empréstimo. Lima esclarece que os empréstimos terão prazos longos, para serem quitados, e as eventuais parcelas são passíveis de serem pagas observando as finanças do município.
— O relatório de gestão fiscal enviado pela prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado ao final do segundo quadrimestre do ano confirma que estamos muito abaixo dos limites de endividamento e pagamento. Isso leva em consideração pagamentos de R$ 10 milhões por ano de dívidas de outros governos e também o pagamento das novas contratações de 217 professores que fizemos — pontua o controlador.
O recurso
Do montante de R$ 78 milhões, R$ 50 milhões são buscados junto ao programa Avançar Cidades, do governo federal e os R$ 28 milhões restantes por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Se os empréstimos forem aprovados pela Câmara, o valor menor, conforme a prefeitura, chegaria aos cofres do município ainda este ano. As obras previstas também também são projetadas para este prazo e incluiriam melhorias em vias de todas as regiões da cidade (pavimentadas ou não) e também nas estradas do interior do município.
Já o recurso maior compreenderia apenas ruas onde há circulação do transporte coletivo e a previsão é de que a verba e os trabalhos a serem feitos com o valor tenham início somente no primeiro semestre de 2019.
Valores
Desde o fim do ano passado, a prefeitura busca com o Avançar Cidades – programa do governo federal que prevê o asfaltamento de ruas da cidade onde há circulação do transporte coletivo – a liberação de, pelo menos, R$ 50 milhões.
Desse total, pouco mais de R$ 1,1 milhão será destinado para a elaboração dos projetos que embasarão os trabalhos de recuperação asfáltica. O restante será aplicado nas obras de melhoria de ruas e avenidas da cidade.
Já o menor valor, de R$ 28 milhões, buscado junto ao Finisa, é previsto para a melhoria em vias de todas as regiões da cidade (pavimentadas ou não) e também nas estradas do interior do município. Além disso, o recurso seria usado também para construção de paradas de ônibus e para a aquisição de maquinários, caso necessário. Essa linha de financiamento não determina contrapartida da prefeitura. Há ainda, inicialmente, uma previsão de dois anos de carência e mais oito para pagamento. Ou seja, o débito poderá ser quitado em até dez anos.
Com relação ao valor do Avançar Cidades, de R$ 50 milhões, o prazo de carência é de até 48 meses e o pagamento poderá ser feito em até 20 anos.
