O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Eugênio Paes Amorim, foi suspenso por 15 dias pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira (11).
O plenário do órgão entendeu que Amorim cometeu falta disciplinar ao duvidar da integridade do juiz Mauro Caum Gonçalves em post no Facebook. O estatuto do MP prevê, no artigo 55, inciso I, que os promotores devem “velar pelo prestígio da Justiça, pelo respeito aos magistrados, advogados e membros da Instituição”.
A publicação ocorreu no ano de 2014, quando Caum decidiu pela soltura do líder de uma facção criminosa do Estado.
"O juiz Mauro Caum Gonçalves - sempre ele - soltou o Júnior, o número 1 dos Balas-na-Cara, preso pela PRF com 20 quilos de cocaína. Júnior é reincidente. Cumpria pena de 9 anos por tráfico e responde a processos de homicídio. O que será que os amigos imaginam deve ter motivado tão estranha e generosa decisão?", questionou Amorim em post.
Na decisão, o conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello decidiu que houve intenção de difamar o juiz.
Procurado por GaúchaZH, Amorim afirmou que vai continuar trabalhando na defesa da sociedade.
— Enquanto julgamento ocorria em Brasília eu estava trabalhando em defesa da sociedade. Obtive uma condenação difícil, de um feminicídio com estupro, muito grave, que o réu pegou 25 anos de cadeia. Essa é minha vida: trabalhar em prol da defesa da sociedade, da defesa da vítima e da defesa das pessoas de bem. Se me suspenderem, eu cumpro a suspensão e volto a trabalhar — declarou o promotor.
O Ministério Público do RS afirma que vai cumprir a decisão.
Decisão judicial
Em agosto, o Tribunal de Justiça condenou Amorim a um mês e 10 dias de prisão por injúria. Por se tratar de pena privativa de liberdade inferior a seis meses, foi substituída por multa. Por terem transcorridos mais de dois anos entre o recebimento da ação e a decisão desta segunda-feira, foi considerada "extinta a punibilidade".
Sobre o caso, o promotor afirmou na época que a condenação é injusta e corporativista.
— Eu queria que não houvesse a prescrição para eu recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que iria me absolver. Eu aponto decisões pontuais que têm prejudicado a sociedade na área penal. Não é um ataque ao Judiciário, porque eu respeito o Judiciário.
