Se os questionamentos jurídicos, econômicos e operacionais forem superados, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deverá assumir a administração dos 121 quilômetros da freeway, da BR-290 e da BR-116, entre Osório e Guaíba, com tarifas de R$ 4 para carros nas praças de Eldorado do Sul e Santo Antônio da Patrulha e R$ 2 em Gravataí.
Estas tarifas foram propostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Triunfo Concepa, que decidiu não renovar o contrato encerrado no dia 3 de julho. A ANTT usou uma análise técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em nota, o TCU destaca por que decidiu rever os valores praticados pela Concepa no seu último contrato.
"Foram realizadas diversas determinações de correções, ajustes e revisões nos estudos que necessariamente impactariam o valor da tarifa básica de pedágio, umas para mais e outras para menos."
Em maio, o ministro do TCU Augusto Nardes determinou que a tarifa fosse reduzida. Porém, a Concepa conseguiu suspender a decisão após parecer do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema voltou a ser discutido no mês seguinte quando a ANTT informou os parâmetros da nova prorrogação que propunha para a Concepa onde estava incluso que o valor do pedágio precisava ser reduzido. Na ocasião, a empresa informou que não conseguiria manter os serviços que realizava no trecho concedido com os valores de tarifa propostos e por isso decidiu não assinar o contrato.
Este contrato com a EGR seria mantido até o governo federal conseguir concluir o primeiro leilão que irá repassar para a iniciativa privada a freeway, a BR-101 (Torres-Osório), a BR-448 (Sapucaia do Sul-Porto Alegre) e a BR-386 (Canoas-Carazinho). Pelo prazo da União, a concorrência será concluída em fevereiro.
O edital sugere uma tarifa máxima de pedágio no valor de R$ 7,24 por praça. E o TCU informa que está de olho nestes valores, pois estão acima dos R$ 6,99 que os auditores entenderam como corretos. "O TCU ainda não auditou e tampouco se manifestou acerca da adequação desse edital de licitação."
Caso a equipe técnica do tribunal identifique discrepância entre os valores, o edital poderá ser questionado, o que levaria a uma suspensão dos atuais prazos, estendendo ainda mais o período que a EGR poderia ficar responsável por este trecho que atualmente não tem conservação.
Acordo com a EGR
A reunião que irá avaliar se a EGR terá condições de assumir a manutenção da freeway ocorrerá às 11h desta segunda-feira (23), em Brasília, e contará com técnicos do governo gaúcho e do Ministério dos Transportes. No encontro serão avaliados aspectos econômico-financeiros e técnico-operacionais. Também será feita uma avaliação jurídica sobre esta possibilidade.
Se houver a possibilidade, a EGR ficaria responsável por fazer a administração dos contratos necessários para a realização da manutenção da pista, além da cobrança nas praças de pedágio.
Na sexta-feira (20), o ministro-chefe da Casa Civil descartou o uso de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na manutenção da freeway. Para manter o trecho conservado, o Dnit precisaria de R$ 40 milhões para investir até fevereiro. Como não há verba específica para este trabalho, a autarquia precisaria retirar dinheiro já destinado para outras rodovias federais do Rio Grande do Sul.
