O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira, durante evento promovido pelo Banco Bradesco, no Rio, que os Estados terão déficit primário este ano, mas descartou a necessidade de ajuda ao Rio de Janeiro, um dos que enfrentam crise fiscal mais aguda.
– Os Estados estão com muita dificuldade – disse.
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O ministro lembrou que está em andamento no Congresso o projeto de reestruturação da dívida dos Estados, mas que o acordo assinado entre a Fazenda e as Unidades da Federação já está em vigor por ter sido incluído em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da dívida.
Sobre o acordo, Meirelles avaliou que foi extremamente correto e positivo, além de vantajoso para a União. A contrapartida dos Estados para a renegociação da dívida foi o estabelecimento de um teto para os gastos também dos governos estaduais, nos mesmos moldes que o governo tenta aprovar no Congresso para a esfera federal: o aumento nas despesas fica limitado à inflação do ano anterior.
PEC do teto de gastos
Meirelles disse confiar na aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) que determina um teto de gastos para o governo federal. O projeto, já encaminhado ao Congresso, determina que as despesas públicas tenham como limite de crescimento apenas a inflação registrada no ano anterior.
– Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e implementado com sucesso, e acredito que as duas coisas vão acontecer, (Michel Temer) será o primeiro presidente do Brasil nas últimas décadas, principalmente depois da estabilização, que vai entregar um nível de despesas públicas como percentual do PIB abaixo do que recebeu – declarou.
– O caminho é, pela primeira vez desde a aprovação da Constituição de 88, atacar despesas públicas definidas pela própria Constituição. Caso contrário, não vai resolver o problema – declarou.
Meirelles ressaltou que o governo não propõe cortar despesas com saúde e educação, mas que elas cresçam apenas no limite da inflação verificada no ano anterior.
Repatriação
Segundo o ministro, não é o momento de discussão no Congresso sobre mudança na lei de repatriação de recursos. Meirelles disse que as mudanças na administração e no controle de gastos gerarão investimentos, emprego, consumo e atividade econômica. Ele defendeu que o aumento do desemprego tem que ser atacado diretamente através da recuperação da atividade econômica. Meirelles se disse ainda favorável à liberação da compra de terras por estrangeiros.
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Aumento de tributos
O ministro da Fazenda afirmou que uma decisão da equipe econômica sobre eventual aumento de tributos para 2017 será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para o próximo ano para o Congresso, que deve ser feito até o fim deste mês. Meirelles voltou a dizer que a alta de impostos é a última opção do governo do presidente interino, Michel Temer, mas demonstrou confiança que ela não seja adotada.
O ministro citou a evolução da produção industrial, que subiu 1,1% em junho ante maio, como anunciado quinta-feira passada. A recuperação da atividade permite projetar uma recuperação na arrecadação com tributos.
– Existe uma tendência, sim, de melhora nas expectativas e a recuperação da produção industrial é uma demonstração muito clara – disse Meirelles.
Reajuste de servidores
Meirelles defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores públicos federais mesmo diante da necessidade de cortar gastos públicos.
– O governo não pode começar processo de ajuste dando calote em acordo assinado – afirmou.
O ministro também argumentou que os reajustes, além de já estarem previstos em acordos firmados pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, são abaixo da inflação e não terão grande impacto nas despesas, cujo problema é estrutural, devido as vinculações constitucionais.
Meirelles questionou ainda o senso comum de que o corte de gastos com pessoal, que passaria pela possibilidade de se demitir os servidores, seria uma saída para os desequilíbrios fiscais.
– O funcionário público tem estabilidade. Isso foi uma conquista do Estado brasileiro, que protegeu a máquina pública do aparelhamento do Estado, como temos visto e está sendo enfrentado – afirmou.
Previdência
Meirelles afirmou que a Previdência está sujeita a um debate intenso dentro do governo para a apresentação de uma proposta de reforma. O ministro disse que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema.
– Mais importante do que a idade com que os trabalhadores vão se aposentar é a segurança de que vão receber suas aposentadorias – afirmou Meirelles.
O ministro também destacou que a equipe econômica está fazendo esforço de criar regras que viabilizem investimentos de longo prazo.
*Estadão Conteúdo
