Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira, a aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.
A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional. Uma proposta nesse sentido - o PSL- 274/15 (Plano de Gestão de Logística Sustentável) - foi apresentada ontem pelo senador José Serra (PMDB-SP).
Deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno
Emenda Constitucional
Congresso promulga a PEC da Bengala
Aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer para ministros do STF, demais tribunais superiores e do TCU
