O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A proposta teve 277 votos favoráveis, 178 contrários e uma abstenção. O resultado não foi tão apertado quanto na votação da MP do seguro-desemprego (665), primeira medida do ajuste fiscal aprovada pela Câmara, na semana passada, com 252 votos a favor e 227, contra.
Logo após a votação da MP da pensão por morte, representantes da Força Sindical iniciaram um tumulto nas galerias - um homem chegou a mostrar as nádegas -, e a polícia legislativa foi chamada para retirar os manifestantes. Deputados também se desentenderam por causa de uma faixa levada ao plenário pela oposição, que grafava: "O PT traiu os mais humildes; desempregados, pescadores e viúvas". Sindicalistas e políticos contrários à medida aguardaram a divulgação dos votos cantando o Hino Nacional.
Foto: Reprodução/ TV Câmara
Na noite desta quarta, o governo também teve a primeira derrota importante na votação do ajuste fiscal: deputados aprovaram o destaque que cria alternativa ao fator previdenciário: a emenda propõe que, na hora de se aposentar, o trabalhador poderá recorrer à regra 85/95, permitindo que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95.
O Plenário ainda rejeitou o destaque que pretendia garantir a pensão aos dependentes se o segurado tiver cumprido a carência de matrimônio ou união estável e tiver mais de 15 anos de contribuição, mesmo que não esteja contribuindo na época do óbito, e o destaque que pretendia excluir do texto a mudança no cálculo do valor do auxílio-doença.
Entretanto, foi aprovada emenda que remete a um regulamento a disciplina dos casos em que a pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave poderá usufruir da pensão por morte mesmo se trabalhar. O Plenário também aprovou o destaque do PPS à Medida Provisória 664/14 e excluiu do texto a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela empresa em vez dos atuais 15 primeiros dias. Metade dos destaques ainda será votada na sessão desta quinta-feira.
O texto-base, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina que os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Hoje é exigido apenas que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social.
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Antes do começo da discussão, Cunha não admitiu, por considerar matéria estranha ao tema original, a parte do parecer que acrescenta o desconto de 8% do seguro-desemprego e do seguro-defeso para fins de consideração do tempo de recebimento do benefício para aposentadoria.
Embora houvesse um acordo para votação da medida nesta quarta sem obstrução, muitos deputados alongam o discurso, criticando o PT e a presidente Dilma Rousseff. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que a MP mostra a face "cruel e perversa" do PT. Créditos: Agência Câmara
- O governo apresenta uma medida provisória para atingir os direitos das viúvas de todo o Brasil. A presidente Dilma apresentou uma MP restringindo a pensão - disse.
Alguns parlamentares da base aliada também criticaram a medida. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), reafirmou que o partido manteria a posição contra as medidas do ajuste fiscal. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que a medida daria um "tiro no peito" de pensionistas cônjuges de policiais mortos. O texto não altera as regras para a pensão por morte de servidores públicos, regulados por regime próprio de previdência.
Em defesa da MP, Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, afirmou que a medida provisória vai equalizar as contas da Previdência Social e acabar com a indústria da viuvez no Brasil.
- Um cidadão tem 66 anos e se casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morre e essa jovem vai receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, não é decente - afirmou.
O líder do governo, deputado José Guimaraes (PT-CE), também afirmou que a medida garante a sustentabilidade do sistema previdenciário e apenas faz correções nos benefícios.
*Zero Hora e Agência Câmara.
