No Dia Nacional de Paralisação, marcado em protesto ao projeto de lei que amplia as terceirizações a todas as atividades empresariais, o que se viu no Rio Grande do Sul foram mobilizações, na sua grande maioria, de empregados públicos. A greve de funcionários da Carris e da Trensurb - e a consequente interrupção na circulação de ônibus e trens - foi a que causou maior impacto na população. Na terça-feira, porém, deputados haviam excluído as empresas públicas e sociedades de economia mista da proposta.
Assim, nem os empregados da Carris, nem os da Trensurb, seriam impactados caso a lei seja sancionada: segue valendo o concurso público para as carreiras de atividade-fim e a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança limpeza e manutenção - entendimento atual da Justiça do Trabalho. Líderes das categorias escoram a justificativa da greve à solidariedade aos demais trabalhadores e ao temor de que o texto-final do projeto de lei ainda pode mudar.
- Nós queremos derrubar a lei, que não serve para o trabalhador brasileiro. Ela extingue a relação de trabalho entre empregado e empregador. Em muito pouco tempo, não vai mais se ouvir falar em direitos trabalhistas. Houve uma brecha para que se modifique a lei, e esta é a tendência, mas irá beneficiar somente os trabalhadores das empresas públicas - disse o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Ferroviário e Conexas do Estado (Sindimetrô-RS), Clóvis Pinheiro.
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A restrição da ampliação da terceirização ao setor público está mantida na Câmara dos Deputados e constará na redação final do projeto que seguirá para votação no Senado - onde ainda podem ser apresentadas emendas, destaques ou um substitutivo integral ao texto. Se houver mudanças, o projeto retorna para apreciação dos deputados e, depois, é encaminhado para sanção total, parcial ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Ou seja: ainda não há nada definido.
Somada à incerteza, rodoviários da Carris aproveitaram a data de mobilização nacional para reivindicar pautas internas da categoria. Entre elas, a substituição do intervalo de três horas por uma jornada ininterrupta de seis e a apresentação do contracheque dos empregados pela companhia.
- Não foi aprovado ainda nem como emenda (a exclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista) e não passou pelo Congresso Nacional. Nada está definido - aponta o delegado sindical da Carris Alceu Weber.
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O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Claudir Nespolo, fundamenta o movimento contrário à proposta baseado no ponto mais polêmico do projeto:
- O assunto ainda está muito nebuloso. Sabemos que as emendas que estão em debate na Câmara não alteram o principal dano, que permitir a terceirização das atividades-fim. Sobre essa emenda, que exclui o serviço público, temos dúvidas se, ali na frente, não é possível uma ação de inconstitucionalidade com o argumento de que é uma legislação diferenciada e o STF (Supremo Tribunal Federal) igualar todo mundo e estender novamente.
* Zero Hora
