O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) considerou nesta segunda-feira que é legal o aumento de 16% no piso regional. O salário mínimo no Estado passa a valer entre R$ 1.006,08 e R$ 1.275,00, em cinco faixas de atividades beneficiadas. Com a decisão, as empresas com funcionários sem convenção trabalhista terão de pagar a diferença dos salários reajustados retroativamente a 1º de fevereiro.
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), autora da ação que pedia a inconstitucionalidade do reajuste, já avisou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. No entanto, será um processo mais simbólico do que prático: depois de aumentar, o salário nunca pode ser reduzido. O real motivo da contestação aos 16%, por considerá-lo pouco razoável, é evitar que outras categorias, não regradas pelo piso regional e mais numerosas nas empresas vinculadas à entidade, utilizem esse percentual como balizador para as suas negociações salariais este ano.
Ao mesmo tempo, outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) deverá ser proposta pela Confederação Nacional do Comércio. O objetivo é questionar o reajuste.
- O que incomoda mais é o índice de 16% - afirmou o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn.
A Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) também lamentou a decisão. O presidente da entidade, Ricardo Russowsky, declarou, em nota, que a aprovação do mínimo "vai dificultar a manutenção dos empregos" e "coloca em risco as empresas especialmente as micro e pequenas que representam a grande maioria do universo empresarial gaúcho". Na nota, a entidade também afirmou que o piso não se justifica, já que o "salário mínimo nacional já recuperou o poder de compra".
Por sua vez, o presidente da seção gaúcha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, comemorou a decisão do TJ-RS. Ele disse que 1,3 milhão de trabalhadores serão beneficiados, principalmente rurais e domésticos. Vidor defendeu os 16% como uma forma de recuperar perdas anteriores, rejeitando a tese das entidades do comércio de percentual alto demais. O dirigente também negou que o reajuste possa causar demissões, já que desde 2001, quando foi estabelecido o piso regional, o emprego só aumentou no Estado.
Piso gaúcho é o segundo maior do país
O Rio Grande do Sul é um dos cinco Estados que adotam o piso regional. Os demais são Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O mínimo gaúcho é o segundo maior do país, perdendo apenas para o do Paraná, de acordo com a Federasul.
Com a aprovação dos 16%, o piso estadual também recuperou a vantagem inicial que tinha sobre o salário mínimo nacional. Em 2001, o valor do Estado era 28% superior ao nacional, percentual que voltou a esse patamar com os 16% obtidos este ano, depois de baixar para 7% em 2010.
