Em meio a uma crise política e econômica, temas que tratam das finanças públicas, do combate à corrupção e da reforma do sistema eleitoral devem entrar na pauta do Congresso em 2015. Depois de uma das eleições mais acirradas da história do país, o ano também promete ser um dos mais turbulentos dos governos petistas, com pedidos de abertura de uma nova CPI para investigar irregularidades na Petrobras.
No último domingo, o que os aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) mais temiam, aconteceu: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já liderou rebeliões abertas contra o governo, foi eleito para presidir a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos.
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Para o cientista político Humberto Dantas, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Dilma terá um começo de governo mais difícil do que seus antecessores no que diz respeito à relação com o Legislativo. Uma das possíveis consequências, segundo ele, é que o país poderá ter um Congresso engessado por medidas provisórias (MPs) que enfrentarão dificuldades para serem aprovadas.
- Será uma pauta em que o Executivo vai ter de se defender muito, em virtude dos escândalos de corrupção, e continuar lançando mão de medidas provisórias, inclusive para arranjos associados a esta crise econômica que a gente está vivendo - avalia o professor do Insper.
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Um Congresso mais conservador e fragmentado - a Câmara terá representantes de 28 partidos, seis a mais do que na legislatura passada - pode dificultar o avanço de reformas estruturais, como a política, considerada uma das prioridades do segundo mandato de Dilma. A avaliação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que crê ser mais provável uma mudança por via judicial, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o financiamento de campanha.
Trabalho em sinergia
O cientista político Alexandre Gouveia, da Universidade de Brasília (UnB), é mais otimista. De acordo com ele, a reforma do sistema político e eleitoral deverá ser um dos grandes temas debatidos no Legislativo, pois "culmina nas discussões sobre todos esses problemas de corrupção e financiamento".
Ele ressalta que tanto o Congresso como o Executivo terão de se esforçar e buscar uma aproximação que resulte na possibilidade de se trabalhar com o mínimo de sinergia para que as pautas fluam.
- A blindagem de qualquer um dos lados não vai fazer bem para o processo democrático, muito menos para as políticas públicas. Em um momento de crise econômica, não dá para perder dois anos de produtividade em relação aos projetos que possam colaborar com essas políticas - comenta Gouveia.
O que vem por aí
Orçamento de 2015
É um dos primeiros projetos a serem avaliados. A proposta deveria ter sido votada em 2014, mas só foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento no último dia de atividades. Enquanto o texto não receber aval do plenário, o Executivo só pode gastar por mês 1/18 do valor previsto no projeto do orçamento.
Orçamento impositivo
Novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tomou posse prometendo levar à votação a PEC do orçamento impositivo nesta semana. A proposta, aprovada pelos deputados em primeiro turno em dezembro, obriga o Executivo a pagar as emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Benefícios previdenciários
Após a publicação das medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que endureceram as regras para acesso a benefícios previdenciários, como seguro-desemprego e auxílio-doença, o Congresso terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar as MPs. Os parlamentares poderão propor mudanças ou recusar as propostas do Executivo, invalidando as novas regras.
Reforma política
Uma das prioridades do segundo mandato de Dilma Rousseff, o tema, discutido há 20 anos na Câmara, pode voltar à pauta. Além das propostas em tramitação, mais de cem entidades coletam assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular. Também cogita-se a realização de um plebiscito ou de um referendo.
Nova CPI da Petrobras
A estatal pode ser alvo de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2015. Desde o fim de 2014, quando os trabalhos de duas CPIs terminaram após oito meses, a oposição colhe assinaturas para seguir as investigações. Para requerer uma CPI mista, é necessário apoio de 171 deputados e de 27 senadores.
Regulamentação da mídia
Após tomar posse como ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini disse que o governo deve encaminhar proposta de regulação da mídia no segundo mandato de Dilma. O tema, antiga bandeira petista, divide opiniões. Parlamentares contrários afirmam que a proposta fere a liberdade de imprensa e de expressão.
PEC das Domésticas
Aprovada em abril de 2013, a proposta estendeu à categoria direitos assegurados aos demais trabalhadores. Parte deles, porém, ainda espera a regulamentação para começar a valer, como o pagamento do FGTS e seguro-desemprego. A expectativa é a de que a votação seja concluída nesta legislatura.
Criminalização da homofobia
Durante a campanha, a presidente Dilma e seus principais rivais se comprometeram com a pauta. Mas, após ficar oito anos parado no Senado, o projeto de criminalização da homofobia foi arquivado no início deste ano. Deputados e senadores articulam-se para reapresentar o projeto ou apoiar proposta semelhante - mais abrangente - que tramita na Câmara.
Lei Kiss federal
O projeto que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas foi aprovado pela Câmara em abril de 2014. Desde então, a proposta segue engavetada no Senado, à espera de um acordo da presidência da Casa com líderes para entrar na pauta de votação. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Passe livre estudantil
Uma das respostas às manifestações de 2013, o projeto que garante gratuidade aos estudantes no transporte público chegou ao plenário do Senado e recebeu emendas, mas acabou retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apontou a necessidade de se discutir melhor a matéria.
Corrupção como crime hediondo
O projeto que tipifica a corrupção como crime hediondo passou pelo Senado em 2013, no auge das manifestações populares, mas não avançou na Câmara. Em 2014, foi apresentada no Senado proposta que reformula o Código Penal, tornando inafiançável o crime de corrupção ativa e passiva.
