Dentro de um mês, as contas de luz vão começar a chegar de forma diferente à casa dos consumidores. Ainda sem valer para a cobrança, o início da fase de testes do sistema de bandeira tarifária incluirá símbolos coloridos nas faturas, indicando aumento no preço da energia caso o país passe por período de aperto de oferta - como o atual.
Implantado apenas quatro meses depois da badalada redução nas tarifas de energia, tanto para consumidores residenciais quanto empresariais, o sistema é alvo de críticas por parte de especialistas e entidades de defesa do consumidor. A partir de 1º de junho como período educativo, mas com cobrança efetiva prevista para 2014 , a adoção das chamadas bandeiras tarifárias transfere ao consumidor eventuais custos extras na geração de energia elétrica. Se entrasse em vigor agora, já significaria aumento na conta.
Como as hidrelétricas dependem da chuva e do nível dos reservatórios, nas situações em que há pouca água armazenada, pode ser necessário o acionamento de termelétricas, o que eleva o custo da geração, em razão do uso de combustíveis como gás natural, carvão, óleo e diesel.
- A bandeira tarifária não tem nada a ver com o consumo de cada indivíduo. Está relacionada à situação dos reservatórios. Portanto, vai atingir o pobre, o rico, o perdulário e o econômico. Não tem justiça nenhuma nisso. É um verdadeiro absurdo - afirma Roberto Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina).
Com as mesmas cores das luzes dos semáforos, o sistema demonstrará ao usuário, em sua conta mensal, o grau de dificuldade no processo de geração da energia consumida na região - a bandeira vermelha significa maior custo e a verde, menor. No período de testes, as contas trarão, mês a mês, as bandeiras que estariam valendo para efeito de cobrança caso o sistema já estivesse implantado.
Hoje, em todos os quatro subsistemas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN), a bandeira que seria exibida nas contas de consumo seria vermelha. A partir de 2014, as tarifas nas áreas cuja energia exigir maior custo de geração (bandeira vermelha) terão acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatt hora (kWh) consumidos. Nas de bandeira amarela, o valor extra será de R$ 1,50 para cada 100 kWh. Quando a bandeira for verde, não há acréscimo nas contas.
De olho na cor
O sistema de bandeira tarifária usa o mesmo padrão dos semáforos:
Verde - condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre acréscimo e parte de um patamar mais baixo que a tarifa calculada pela metodologia atual.
Amarela - condições de geração menos favoráveis. A tarifa tem acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt hora (kWh) consumidos.
Vermelha - condições mais custosas de geração. A tarifa tem acréscimo de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos.
Confira a simulação
Como ficaria a nova conta, de uma família com consumo mensal de 200 KWh, com valor de R$ 74,94, cliente da CEEE (os impostos usados para o cálculo são os vigentes no mês de maio):
Bandeira vermelha (mais R$ 3 a cada 100 KWh consumidos, além dos impostos incidentes na tarifa): R$ 83,09 (+10,87%)
Bandeira amarela: (mais R$ 1,50 a cada 100 KWh consumidos, além dos impostos incidentes na tarifa): R$ 79,02 (+5,44%)
Bandeira verde (sem variação): R$ 74,94 (zero)
Para entidade, medida é ilegal
Inconformados com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representantes da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) enviaram ofício ao órgão regulador, pedindo a suspensão da implantação das bandeiras tarifárias. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, a "medida é ilegal, traz prejuízos e fere preceitos do Código de Defesa do Consumidor".
Segundo Maria Inês, os únicos beneficiados com o novo sistema serão as concessionárias de energia, que já contam com um reajuste anual das tarifas.
- Elas (concessionárias) trabalharão com segurança. Não vão deixar de ter o reajuste delas. E o consumidor terá repasse imediato toda vez que a bandeira for acionada - critica Maria Inês.
Por meio de assessoria, a Aneel confirmou ter recebido o ofício da Proteste e informou que "está levantando informações para responder" à entidade. A agência acrescentou que, apesar dos questionamentos, o começo do período de testes será realizado em junho.
Tarifas no Brasil entre as mais caras
Roberto Araújo, do Ilumina, afirma que as tarifas de energia cobradas no país já estão entre as mais altas do mundo. Por isso, não entende a imposição das bandeiras tarifárias, que deixarão a fatura mais cara sempre que houver maior custo de geração.
- Pagamos o dobro dos americanos, o triplo dos canadenses. Alguma coisa está errada. A gente paga uma tarifa cara, para não ter que correr riscos. Acredito que, se as pessoas entendessem bem o funcionamento do sistema, ficaria todo mundo impressionado com isso - diz o especialista do Ilumina, organização não governamental que acompanha o setor elétrico.
Araújo questiona ainda o fato de o sistema não prever compensação aos consumidores nas situações em que não houver custos extras para a geração de energia:
- Quando os reservatórios estão cheios e vertendo água, essa vantagem é capturada no mercado livre. Se houvesse coerência, quando os reservatórios estão cheios, deveríamos receber a diferença.
