As apostas esportivas online devem ser regulamentadas pelo governo federal por meio de projeto de lei com regime de urgência, e não Medida Provisória, como sinalizado na semana passada. As informações são do g1.globo.
Conforme o portal, a negociação ocorre entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e outras lideranças do governo no Congresso Nacional.
O movimento ocorre em razão da Operação Penalidade Máxima, que investiga partidas do Brasileirão 2022 e estaduais de 2023, deflagrada nos últimos meses e que marca o combate à manipulação de jogos no futebol brasileiro. Segundo o Ministério Público de Goiás, que começou o trabalho, no centro do esquema está uma organização criminosa especializada em corromper atletas de futebol e lucrar com apostas esportivas.
Com a adoção do projeto de lei, o governo federal envia uma proposta ao Congresso, que discute a matéria em comissões temáticas e, depois, leva para votação em plenário na Câmara e no Senado. Nesta opção, os efeitos da eventual legislação são mais demorados e têm dependência maior da tramitação no Congresso.
Na Medida Provisória, contudo, o conteúdo da norma passa a ter validade logo após a assinatura do presidente, tendo de ser validada pelo Congresso em prazo determinado para não caducar.
