O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) neste sábado (18) que iguala o teto salarial dos professores das universidades estaduais de todo o país ao dos professores das universidades federais.
O salário dos professores das universidades estaduais tem hoje como referência o vencimento dos governadores dos respectivos Estados. Com a decisão, o teto passa a ter como referência o salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil.
O impacto da decisão deve ser maior em São Paulo, onde estão três das maiores universidades estaduais do país, a USP, a Unesp e a Unicamp. A liminar de Toffoli ainda será analisada pelo plenário do Supremo após o recesso, o que não tem data para ocorrer.
Toffoli atendeu a um pedido do PSD, que argumentou que há uma "injustificável distinção entre direitos remuneratórios [de professores e pesquisadores] a partir do fato de estarem vinculados a instituições universitárias e de pesquisa de diferentes entes federativos".
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Toffoli analisou o pedido de liminar por estar responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso.
Toffoli considerou que o modelo constitucional de federalismo cooperativo adotado no país revela um sistema nacional de educação. "A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior", escreveu.
"Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais."
O ministro conferiu nova interpretação ao inciso 11 do artigo 37 da Constituição, no tópico em que a norma estabelece subteto para os Estados, "para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal".
A decisão atende a um pleito dos professores universitários sobretudo de São Paulo, que vinham se queixando da diferença entre seus salários e o dos professores das federais. O quadro se agravou nos últimos anos, em que não houve reajuste no salário dos governadores, achatando o teto estadual.
