O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (5) a portaria que suspende o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio. Confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na tarde de terça (4), a medida oficializa a interrupção dos prazos por 60 dias a partir do término da consulta pública criada pelo governo federal para avaliação e reestruturação da reforma, mas não deve afetar a rotina nas escolas que já implementaram o novo modelo.
De acordo com o documento, que pode ser acessado no Diário Oficial da União (DOU), estão suspensos os prazos estabelecidos pelos artigos 4º, 5º, 6º e 7º da portaria número 521, de 13 de julho de 2021.
Os artigos tratam, respectivamente, sobre os cronogramas da implementação da reforma nas instituições de ensino, da distribuição dos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, do alinhamento das matrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da atualização da matriz de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, em 2024, deveria seguir as diretrizes do Novo Ensino Médio.
A portaria prevê que a suspensão do calendário dure 60 dias, contados a partir do término da consulta pública (que tem prazo para manifestações de 90 dias, com possibilidade de prorrogação) aberta em março pelo governo federal para a avaliação e a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento entra em vigor já nesta quarta (5).
Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Camilo Santana disse que haverá ajustes no modelo da reforma, mas não há planos para a revogação da medida, como pleiteado por entidades estudantis. A suspensão completa do Novo Ensino Médio dependeria de aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional.
Enquanto o cronograma estiver suspenso, o grupo formulado pelo ministério para rediscutir os rumos da reforma vai elaborar contribuições para aprimorar o modelo. Como as escolas já iniciaram o ano letivo, na prática, as que já implementaram o Novo Ensino Médio seguem os trabalhos normalmente, segundo o ministro.
— O que está suspenso é a portaria do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, especificamente, o que está relacionado ao Enem. O que estamos suspendendo é qualquer avanço na implementação, até que essa comissão defina, avalie, ouvindo a todos, quais serão as modificações, mudanças ou correções que nós faremos no Ensino Médio. Há necessidade de rever toda essa discussão. É o que estamos fazendo ao propor a consulta pública — afirmou Camilo Santana.
A reforma foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O novo modelo traz novas disciplinas e torna uma parte do currículo flexível para os estudantes. Assim, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto no restante da formação os próprios alunos podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado.
Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou ao Ensino Técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A mudança começou em 2022, pelas turmas de primeiro ano. Em 2023, foi abrangido o segundo ano do Ensino Médio. O terceiro ano, por fim, seria contemplado em 2024.
