A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, na noite desta terça-feira (27), de forma contrária à antecipação da vacinação contra covid-19 para professores no RS. A manifestação diz respeito a uma ação movida pelo governo do Rio Grande do Sul que pede a antecipação da imunização contra o coronavírus dos profissionais da Educação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o relator da pauta.
Neste mês, o governo gaúcho entrou com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando que, ao retirar dos Estados a autonomia para decidir sobre a vacinação prioritária de professores e servidores da Educação, o Ministério da Saúde fere princípios consagrados na Constituição: o pacto federativo e a prioridade à criança e ao adolescente.
No entanto, no documento da AGU, o governo federal defende que os critérios são técnicos e foram "elaborados por especialistas na área, com base em princípios similares estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)".
"Por certo, a União tem empreendido esforços com o objetivo de fornecer vacinas contra a covid-19 para todos os cidadãos. No entanto, diante da quantidade até então limitada de imunizantes à disposição no país, o estabelecimento de uma ordem de prioridade mostra-se imprescindível para a redução da morbimortalidade causada pelo novo coronavírus, bem como para a manutenção do funcionamento da força de trabalho dos serviços de saúde e para a continuidade dos serviços essenciais."
Assim, conforme a AGU, "fica evidenciada a ausência de violação aos preceitos constitucionais". "Ante o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da arguição e, quanto ao mérito, pela improcedência dos pedidos formulados pelo arguente", finaliza o documento.
No intuito de autorizar a retomada de atividades presenciais de Ensino no RS, o governo gaúcho divulgou nesta terça que um decreto, a ser publicado ainda nesta noite, deve alterar o modelo de distanciamento controlado, colocando todo o Estado sob bandeira vermelha e permitindo o retorno das aulas.
Na segunda, na tentativa de destravar o assunto junto ao STF, Eduardo Leite embarcou para Brasília e pediu audiência com Lewandowski.
