A vacinação prioritária dos professores foi tema da reunião do comitê de crise nesta quinta-feira (15). Chamado a apresentar soluções jurídicas para o impasse, já que até aqui os pedidos feitos ao Ministério da Saúde foram ignorados, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, indicou uma ação no Supremo Tribunal Federal como o caminho mais adequado, ainda que tortuoso. Cunha da Costa já tem rascunhada uma Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF).

A alegação é de que, ao estabelecer a lista de prioridades para vacinação, sem incluir os professores nos primeiros grupos, o Ministério da Saúde estaria descumprindo dois preceitos constitucionais: o de que a educação é um direito fundamental e de que a proteção de crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta. Trata-se de uma interpretação indireta: como não há vacina para as crianças, vacinar os professores seria uma forma de garantir a retomada das aulas.

O procurador argumenta ainda que a decisão do Ministério da Saúde tira de Estados e municípios o direito de definir os grupos prioritários levando em conta a realidade regional.

Aos que usam o exemplo do governador de São Paulo, João Doria, que decidiu iniciar a vacinação dos professores à revelia do Ministério da Saúde, o procurador-geral responde que não recomenda esse caminho, por considerá-lo perigoso:

 —  O governador Doria decidiu pagar pra ver. Eu não posso sugerir que a secretária Arita Bergmann ou o governador descumpram a lei e fiquem sujeitos a uma ação de improbidade administrativa. Meu papel é dar segurança jurídica às decisões. Para violar essa norma seria necessário um argumento técnico irrefutável e isso nós não temos.

O Ministério Público Estadual foi consultado sobre a possibilidade de alterar a fila para dar prioridade aos professores e funcionários de escola e opinou que, sem aval do Ministério da Saúde, não há como mudar. Os servidores da segurança só passaram á frente porque houve esse aval.

Cada lote de vacina vem do Ministério da Saúde “carimbado” para os grupos prioritários. É somente depois de atender esses grupos que se começa a vacinação do seguinte. Isso explica por que alguns municípios já estão vacinando pessoas de 60 anos e Porto Alegre ainda está na faixa dos 63.

Nesta sexta-feira (16), o governador fará mais uma visita ao Instituto Butantan para reafirmar o interesse do Rio Grande do Sul em adquirir vacinas. Na prática, a visita tem poucas chances de produzir algum resultado, porque a prioridade do Butantan é entregar as 100 milhões doses contratadas pelo Ministério da Saúde, que já manifestou a intenção de comprar mais 30 milhões. O governo de São Paulo informou que comprará 40 milhões quando entregar todas as doses contratadas pelo Ministério da Saúde.

O Rio Grande do Sul também formalizou o interesse em comprar vacinas da Pfizer, da Janssen e a russa Sputnik V, mas de nenhum recebeu confirmação de entrega no curto prazo.

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