O ministro da Educação, Abraham Weintraub, planeja iniciar do zero o trâmite no Congresso sobre a versão do governo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mecanismo de financiamento da educação básica. A estratégia pode comprometer a renovação do fundo, que vence no fim do ano.
O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser extinto este ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada. O tema teve intensa discussão em 2019 na comissão da Câmara, de forma articulada com o Senado, mas com baixa participação do governo Jair Bolsonaro. O texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Casa é de 2015.
O governo já havia indicado que mandaria um texto próprio sobre o tema por discordar da minuta apresentada pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Havia a dúvida se a proposta do Ministério da Educação (MEC) seria levada à comissão especial já instalada, mas Weintraub disse que espera a criação de uma nova comissão.
— Começa do zero, mas todo mundo conhece o assunto. A gente ficou discutindo o ano inteiro. Desde abril estamos conversando com os parlamentares sobre nossa proposta — disse — Como não está andando, não está funcionando, vamos encaminhar uma proposta que está redonda, que passa rápido — projetou.
Weintraub e seus auxiliares participaram de entrevista coletiva nesta quinta-feira (9) para traçar um balanço das ações da pasta em 2019. A menção ao novo Fundeb foi feita em vídeo de divulgação, apesar de o tema não ter avançado e da distância do governo nas discussões.
O Fundeb reúne impostos de estados e municípios e conta com uma complementação da União para Estados, e respectivos municípios, que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno. Esse complemento federal hoje é de 10% - cerca de R$ 14 bilhões, atualmente.
A minuta que chegou a ser apresentada na comissão, em setembro passado, elevava de 10% para 40% a complementação União, de forma gradual. O texto não chegou a ser votado na comissão, mas já há entendimento entre parlamentares de que esse percentual não passará de 30%.
O MEC só encaminhou um posicionamento oficial sobre o assunto em junho passado. O ofício do governo defendeu que a complementação fosse elevada a 15%, também de forma gradual.
A avaliação entre parlamentares e especialistas é de que o tema precisa ser vencido no Congresso ainda no primeiro semestre. O calendário eleitoral é o maior entrave e há receio de que atrasos forcem uma prorrogação do fundo, que representa mais de R$ 4 de cada R$ 10 investidos na educação básica.
O plano atual da comissão especial que trata do tema na Câmara é votá-lo em fevereiro, tanto na comissão quanto no plenário da Casa. A matéria deve seguir depois para o Senado.
Educação no Congresso
O ministro Weintraub aposta em uma mobilização no Congresso em torno da proposta própria a despeito da relação tortuosa do governo Bolsonaro com o parlamento. O próprio ministro já foi chamado sete vezes para se explicar a parlamentares.
A relação deve piorar, na avaliação de deputados, depois que o ministro tirou da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) um aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-TJ) e de partidos como DEM e PP. A mudança foi uma manobra para manter o controle do orçamento bilionário do FNDE.
E há outras demandas à espera de análise. O MEC já editou duas medidas provisórias que aguardam apreciação do Congresso para não caducarem.
Uma cria a carteirinha estudantil, iniciativa tomada para esvaziar a União Nacional dos Estudantes (UNE), e outra muda a forma de eleição dos reitores, diminuindo a autonomia das universidades. Ainda há a expectativa de envio ao Congresso do Future-se, projeto que busca fomentar financiamento privado nas federais.
Weintraub diz acreditar na importância dos projetos:
— Tem coisa errada no Congresso? Tem. Mas acho que no Congresso brasileiro o saldo é positivo. Nos momentos que são necessários, ele olha para os interesses do país, como foi o caso da (reforma da) Previdência.
Após a apresentação inicial do balanço de 2019, o ministro se retirou da entrevista. O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, afirmou que os livros didáticos não terão conteúdo considerado de doutrinação, mas não exemplificou obras com problemas já identificados pela pasta.
Na semana passada, Bolsonaro disse que os livros "tem muita coisa escrita" e que é preciso "suavizar". Vogel também não deu detalhes sobre o significado prático disso.
Fundeb
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, Estados e municípios.
Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos Estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.
