Há 12 anos o governo do Estado vem contribuindo muito mais do que ganha com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo projeção orçamentária para 2020, o Estado deverá repassar R$ 6,6 bilhões para a conta conjunta e receberá de volta apenas R$ 4,6 bilhões. A diferença de R$ 2 bilhões é a maior da série – em 2007, a perda foi de R$ 307 milhões (R$ 613 milhões corrigidos pelo IPCA).
O fundo é formado por tributos municipais e estaduais e serve para nivelar o investimento da educação básica em todo o país. Cada unidade da federação reúne em uma conta 20% do que arrecada com ICMS, ITCD, IPVA, entre outros recursos como o FPE e o FPM, e divide o bolo entre as redes públicas de ensino estadual e municipais.
A distribuição é feita conforme o número de matrículas. Como a quantidade de alunos em escolas estaduais está cada vez menor, o governo vem perdendo (ou transferindo) recursos para as prefeituras. Em 2008, a rede estadual tinha 1,2 milhão de alunos e, em 2019, são 879 mil, conforme a Secretaria Estadual da Educação. Há 11 anos, as escolas municipais reuniam 946 mil estudantes – hoje, o número se mantém estável.
O Fundeb foi implementado em 2007 com vigência estabelecida até 2020. No Congresso, há diversas propostas de emenda à Constituição para renová-lo.
– Temos que entender que vivemos num Estado federativo. O desafio é dar condições de investimento na educação que permitam reduzir desigualdades entre o pior município no país e o melhor. A nova redistribuição dos recursos tem de contemplar também a eficiência, destinando percentual para os melhores, com política de valorização do ensino – sugere o secretário da Educação, Faisal Karam.
Durante a discussão do tema no Congresso, que deverá ganhar corpo após a votação da reforma da Previdência, o governo do Estado e parlamentares gaúchos irão atuar para atenuar as perdas do Fundeb. O debate levará em conta a baixa taxa de natalidade no RS. Por ter a cada ano menos alunos matriculados em sua rede, o governo do Estado vai ficar com fatia ainda menor dos recursos no médio prazo se o método de distribuição do dinheiro não for alterado.
Particularidades dos municípios
Assim como a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Cezar Miola avalia que, em vez de considerar apenas o número de matrículas na rede, o Fundeb deveria levar em conta as necessidades e a situação de cada município. Miola acompanha os debates sobre o assunto de perto.
Com as atuais regras de distribuição dos recursos, há municípios ricos recebendo o mesmo percentual de regiões mais pobres. Conforme estudo em fase de conclusão da Famurs, cerca de 13% das prefeituras gaúchas usam o Fundeb e mais recursos do caixa para pagar folha salarial da educação.
Aliás
O governo federal aloca recursos para o bolo do Fundeb em nove Estados do Brasil. No Congresso, deputados estão empenhados em fazer com que o Rio Grande do Sul também seja contemplado com o dinheiro da União. A vigência permanente do Fundeb será outro aspecto defendido pelo governo do Estado. O Fundef, antecessor do atual, vigorou entre 1998 e 2006. A intenção é fazer com que o modelo se torne política de Estado e não de governo.
