Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (19), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo federal rejeita o aumento da complementação da União no fundo da educação básica. A proposta é da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb.
Hoje, o governo federal entra com 10% do montante recolhido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de impostos federais e municipais. A parlamentar propõe elevação para 40% em dez anos.
Segundo Weintraub, a proposta não atende a critérios fiscais e tem problemas técnicos. Ele reclamou, por exemplo, sobre a inclusão de royalties do petróleo na verba vinculada à educação.
— Quando introduz critérios como esse, aumenta a volatilidade (dos repasses). Foi uma surpresa (a proposta de Dorinha). Estamos retirando completamente o apoio ao projeto — disse Weintraub.
O ministro afirmou que tem se reunido com os titulares da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para traçar estratégias. Ele não descartou a elaboração de um projeto próprio do governo.
Weintraub disse que a proposta de aumentar a completação em até 15%, em cinco anos, feita pelo MEC à comissão especial da Câmara que analisa a matéria, continua de pé. Segundo ele, os cálculos do governo consideram que o valor de R$ 4.300 por ano por aluno são suficientes. Ainda de acordo com ele, seria possível chegar a esse montante com a proposta defendida pelo governo.
Projeto segue em tramitação
A minuta apresentada nesta quinta pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.
Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso.
Fundeb com os dias contados
O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.
O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.
O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional.
