Após duas semanas de reuniões e debates na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), o Conselho Universitário (Consun) decidiu por rejeitar adesão ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC) no mês de julho, em manifestação por meio de uma carta-aberta.
A reitoria e a comissão designada para analisar o programa promoveram visitas a nove unidades acadêmicas, a todos os campi da Furg, a um gabinete ampliado e a uma reunião aberta a toda a comunidade da cidade, realizada no último dia 12, com a presença de mais de mil pessoas.
O Conselho, após mais de duas horas de reunião, manifestou-se por meio de carta aberta, levando em conta a temporalidade, o caráter e os principais pontos que aparecem explícitos e implícitos na proposta. O Conselho usou como argumentos princípios e fundamentos da universidade e os elencou na carta:
a) autonomia universitária e caráter público e gratuito do Ensino Superior, como previsto nos artigos 206 e 207 da Constituição;
b) garantia de financiamento público para o funcionamento do sistema federal de Ensino Superior e tecnológico;
c) contratação de servidores públicos exclusivamente pelo Regime Jurídico Único;
d) garantia da implementação de práticas democráticas e que direcionem as ações acadêmicas pela referência do interesse público e das demandas da sociedade;
e) garantia da prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)
"O entendimento é que na medida em que se contrapõe aos princípios e fundamentos norteadores de uma instituição pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, posto que constitui grave ataque à autonomia universitária ao sugerir um sistema de cogestão", diz ainda o texto.
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizará plebiscito em novembro para definir se irá aderir ao programa Future-se. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) também já realizou consultas à comunidade universitária e ainda discute se adere ou não ao programa.
O Future-se é um programa que propõe mudar a forma como as universidades públicas são financiadas - hoje, o dinheiro vem do governo federal. A ideia do MEC é que as instituições busquem verba junto à iniciativa privada para depender menos do Estado.
