Além de algumas complicadas "medidas de Estado e não de governo", outras duas saídas de menor prazo para redução da informalidade também são citadas por especialistas: melhor acesso ao crédito e associações de trabalhadores autônomos na forma de cooperativas.
— Os impostos dos pequenos empreendedores precisam retornar para eles, não para grandes empresários. Estes pequenos que mantém a economia do país são os mais atingidos nas crises — critica a professora e socióloga da Feevale, Sueli Cabral.
A criação de linhas de crédito com baixos valores e juros ainda menores pode ser essencial para sobrevivência em momentos de economia cambaleante. Ainda assim, vale lembrar que o momento atual do país é ainda mais sofrível em razão dos efeitos da pandemia.
A melhor organização dos trabalhadores autônomos e informais é apontada como um caminho para mais qualificação da informalidade pelo economista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Gustavo Inácio de Moraes. Ele cita a criação de cooperativas de costureiras em comunidades do Rio de Janeiro como um exemplo. Por lá, unificadas, as mulheres conseguiram se habilitar para produzir a grandes distribuidores da indústria têxtil.
— Com organização, os trabalhadores conseguem exigir mais direitos, regular o valor do seu trabalho e até buscar por cursos de qualificação. E isso não precisa ser só uma ação com participação pública. Entidades privadas podem auxiliar e incentivar, além dos trabalhadores por sua própria conta — projeta Gustavo.
Um caminho que chegou a surgir como tendência ao longo das últimas duas décadas é a organização desses trabalhadores em centro comerciais, conhecidos como centros populares de compras ou camelódromos. Entretanto, percebe-se que esse tipo de regularização acaba não dando certo para uma parte dos ambulantes, que precisa se comprometer com despesas como aluguel e impostos.
Em Porto Alegre, o Centro POP até se consolidou, mas muito disso também passa pelo fato de o local estar num ponto de grande fluxo: um terminal de ônibus no centro da cidade. Ainda assim, das 800 lojas disponíveis, cerca de 200 chegaram a ficar vazias na pandemia. Agora, a prefeitura tem recuperado o espaço com chamamentos públicos. Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDT), 120 vagas foram preenchidas na última concorrência e as outras 80 estarão num segundo edital.
— Esses espaços de camelódromos acabam tirando os ambulantes do fluxo onde eles encontram seus clientes, por isso, nem sempre são a melhor opção e acabam fazendo com que alguns voltem para a rua depois — diz Sueli.
Prefeitura foca em qualificação e microcrédito
Os ambulantes da região central de Porto Alegre ouvidos pela reportagem citaram que a administração pública tem buscado dialogar antes de apreender produtos ou suspender o trabalho ambulante não regularizado. E não é apenas uma sensação. Conforme dados da SMDT, em 2020 foram 4.188 ações de fiscalização de ambulante, ante 1.191 neste ano — uma redução de 71,5%.
— As pessoas precisam sobreviver de alguma maneira. Hoje, entendemos que a cidade teve um fecha tudo muito precipitado no início da pandemia e ainda lidamos com as consequências disso. Por isso, temos focado em tentar regularizar essas pessoas que estão na rua. O ambulante legalizado também é importante para a cidade — pontua o titular da SMDT, Rodrigo Lorenzoni.
No final de novembro, inclusive, a prefeitura fez o cadastro dos vendedores de hortifrúti que estão instalados de maneira irregular no Largo Glênio Peres — caso de Osmar, citado nesta reportagem. A ideia, conforme a prefeitura, é que os dados integrem um cadastro de possíveis contemplados de um programa de microcrédito municipal que será lançado na Capital no início de 2022.
Serão concedidos empréstimos com valores entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, oportunizando a criação de capital de giro para os pequenos empreendedores da cidade. Os valores ainda terão juros próximos de zero e a participação no programa estará atrelada a necessidade de participação em cursos profissionalizantes focados no microempreendedorismo.
— Quem usar os valores e fizer os cursos corretamente terá parte do empréstimo paga pela prefeitura, cerca de uma ou duas parcelas — projeta Rodrigo, salientando que o primeiro empréstimo poderá ser feito apenas com CPF, sem necessidade de CNPJ.
A ideia que é o empreendedor cresça e se regularize dentro do programa, podendo ter mais opções de microcrédito conforme avance na sua qualificação. E para que questões burocráticas não afastem esses autônomos da regularidade, a prefeitura tem feito algumas mudanças, como a extinção da taxa para emissão e renovação de alvarás, aprovada na Câmara de Vereadores e já em execução, explica Rodrigo:
— Precisamos trazer esse trabalhador informal para a regularização e manter ele regularizado, qualificado e sendo um parceiro da cidade.
