Os eleitores de Rio Grande vão contar com o passe livre no transporte coletivo municipal no segundo turno das eleições, neste domingo (30). A prefeitura confirmou a gratuidade após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O magistrado não acatou recurso do Executivo e manteve a decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) que obriga a gratuidade no dia 30 entre 6h e 19h.
O passe livre é alvo de disputas judiciais desde antes do primeiro turno. O município não prevê na legislação a gratuidade no transporte coletivo. Entretanto, no dia 30 de setembro, o 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande aceitou um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado e determinou o passe livre no primeiro e em um eventual segundo turno entre 6h e 22h.
No mesmo dia, a prefeitura interpôs um agravo de instrumento, e a decisão foi suspensa pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira. Entre os argumentos usados pelo Executivo, estavam a falta de uma legislação municipal que regulasse a medida e a inexistência de previsão orçamentária para que a gratuidade fosse ofertada. Com isso, a tarifa foi cobrada normalmente no domingo do primeiro turno.
No dia 13 de outubro, uma nova decisão judicial determinou o passe livre em Rio Grande no segundo turno. A desembargadora da 22ª Câmara Cível, Marilene Bonzanini, reconsiderou, a pedido da Defensoria Pública, a decisão de 30 de setembro do desembargador Alexandre Mussoi Moreira e obrigou o município a ofertar a gratuidade entre 6h e 19h em 30 de outubro.
A procuradoria-geral do município recorreu ao STF para derrubar o passe livre, mas a decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na quinta-feira, manteve o entendimento da desembargadora e a obrigatoriedade de não cobrança de passagem, o que foi acatado pela prefeitura.
Rio Grande é o 10º maior colégio eleitoral do Estado, com 155 mil eleitores espalhados em 61 locais de votação. A prefeitura ainda não confirmou os horários do transporte coletivo no domingo. No primeiro turno, o sistema de transporte operou com horários de sábado.
