A universidade pública deve ser totalmente gratuita ou ter mensalidades pagas por parte dos estudantes? Essa é a polêmica do momento que está em discussão na Câmara dos Deputados, rodas de conversas em instituições de Ensino Superior e, com bastante força, nas redes sociais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2019, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria chegou a ser pautada para votação na terça-feira (24), mas, em razão da ausência do relator, Kim Kataguiri (União-SP), teve a discussão adiada. Foi aprovado, no entanto, um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS), para que ocorra uma audiência pública para discutir a PEC 206 antes da votação pelo colegiado, ainda sem data marcada.
O parecer do relator é favorável. O deputado Kim Kataguiri argumenta que não se está eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. Ele diz que a gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que precisam. A PEC não especifica quanto seria o valor da mensalidade e nem a faixa de renda de quem pagaria.
Para que uma PEC possa ser apresentada, ela precisa do apoio de, pelo menos, um terço dos deputados, ou seja, 171.
Essa proposta teve assinatura, no final de 2019, de 177 parlamentares. Desses, nove são do Rio Grande do Sul. Ou seja, 29% dos 31 deputados da bancada gaúcha chancelaram o texto para permitir que a proposta prosseguisse. São eles:
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Bibo Nunes (PL)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Jerônimo Goergen (PP)
- Marcelo Brum (Republicanos)
- Marlon Santos (PL)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Sanderson (PL)
Desses nove, pela tramitação da proposta no site da Câmara, aparece que Pompeo de Mattos retirou a assinatura na terça-feira (24).
Os motivos
A reportagem de GZH está tentando contato com os deputados que apoiaram a proposta. O espaço está aberto a manifestações desses parlamentares. Veja as razões apresentadas:
Bibo Nunes
“Eu assinei a PEC porque eu acho que quem tem condições e está numa universidade pública, pode pagar. Se pode pagar, paga."
Tramitação da PEC
Se aprovada a proposta na CCJ, vai a plenário e precisa da aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos de votação. Depois, ainda segue para o Senado. Se o texto for aprovado nas duas casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para onde começou a tramitar. A alteração em uma casa – Câmara ou Senado – exige nova apreciação da outra casa, sucessivamente. Também é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas casas).
Confira uma versão estendida da reportagem em áudio:
