Depois de entregar, em mãos, ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, um documento com mais de 40 medidas necessárias à recuperação do setor e a manutenção de empregos, a Fiergs reforçou a pauta em um evento realizado nesta segunda-feira (10). Desta vez, o atual presidente, Gilberto Petry, e o eleito, Cláudio Bier, apresentaram as demandas consideradas mais importantes à alguns membros da bancada gaúcha e deputados estaduais.
— Empresários e parlamentares, é imperativo que todos nós assumamos um papel ativo na prevenção de desastres climáticos, como os presenciados nesse momento. Há necessidade de abordagem antecipatória e não apenas reativa. E a prevenção eficaz começa ao nível local. É da recuperação do setor industrial que depende o emprego e a geração de renda das comunidades atingidas. As fábricas têm de estar produzindo para gerar riqueza e com isso fazer o Estado avançar — declarou Petry.
De acordo com o dirigente, sem a reativação à pleno das atividades industriais, as dificuldades que se anunciam tendem a se tornar maiores. Por essa razão, a entidade destaca oito aspectos da extensa lista de reivindicações e passa a considerá-los "a pauta mínima" para reerguer o segmento.
— Contamos com a capacidade de articulação política de todos os parlamentares. Quem faz os projetos que estamos pedindo e foram enviados para dar benefícios para o Estado são os parlamentares. São os senhores que estão aqui e têm o poder do voto. O poder de vocês é muito grande — conclamou, antes de cobrar agilidade na reativação do Aeroporto Salgado Filho e elencar as prioridades que envolvem desde acesso ao crédito até a flexibilização de taxas, impostos e tributos (veja a lista abaixo).
Os desafios do novo presidente
Com a posse agendada para julho, o presidente eleito da Fiergs, Cláudio Bier terá a missão de conduzir a entidade até 2027. Ele afirma que gostaria de poder celebrar índices de desenvolvimento industriais, de crescimento da economia, transformação, pesquisa, aumento do número de vagas de emprego, mas "infelizmente", a realidade é outra.
— Este não é o cenário. E, provavelmente, não será pelos próximos meses. Para sermos otimistas quanto ao prazo que trilharemos para reconstruir esse Estado essa pauta que agora apresentamos foi construída coletivamente é a nossa mais importante bandeira dos últimos anos, que é reconstruir o nosso Rio Grande do Sul e os nossos parques industriais destruídos — considera.
No mesmo grau de relevância, Bier aponta que o desafio ainda prevê a manutenção dos empregos setoriais. O futuro presidente da entidade afirma que só assim será possível conservar a força de trabalho, mas também a existência de um mercado consumidor.:
— Temos a enorme tarefa de reerguer nossas indústrias, nossas empresas, mas sobretudo de reconstruir expectativas, criar novas experiências e reinventar projetos. A união do Rio Grande deve ser nosso logado e a nossa marca.
A pauta mínima da Fiergs
- Acesso rápido e fácil a crédito: sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões, etc.), tanto para contratação de crédito, quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da covid-19.
- Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).
- Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.
- Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: disponibilização de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.
- Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.
- Prorrogar prazos de regimes aduaneiros para cumprimento de exportação: no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.
- Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
