A chuva excessiva que atingiu o Rio Grande do Sul nas últimas semanas gerou uma catástrofe humanitária sem precedentes. Até esta quarta-feira (15), a Defesa Civil do Estado contabilizava 149 mortes, além de 809 feridos, 108 desaparecidos, 538 mil desalojados e 76 mil pessoas em abrigos.
Em paralelo, o evento climático extremo também impactou diretamente a economia do Estado, ocasionando enchentes em 452 municípios gaúchos, onde, conforme a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), se concentra 94,3% de toda a atividade econômica estadual. Para abrandar um pouco o impacto à economia do Estado, algumas medidas para contribuir com a recuperação de empresas gaúchas vêm sendo anunciadas por autoridades e instituições financeiras nos últimos dias.
Na quinta-feira passada (9), o governo federal anunciou uma medida provisória (MP) destinando recursos emergenciais ao Rio Grande do Sul — somente para as empresas do Estado, os recursos somam R$ 6 bilhões, que devem alavancar até R$ 35 bilhões em crédito, conforme projeta o governo.
Entre as medidas anunciadas está o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), gerido pelo BNDES, que poderá gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e microempreendedores individuais (MEIs), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC). A concessão de garantias por parte de agentes financeiros, por meio do FGI-PEAC, já está disponível a partir deste mês de maio, com taxa média de juros de 1,75% ao mês. A MP prevê, ainda, a prorrogação por no mínimo três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional, e a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas.
Além disso, o governo anunciou que serão destinados R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias em outro fundo — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) —, com potencial para gerar concessão de crédito de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Também será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, com financiamento de até 72 meses com 24 meses de carência e taxa nominal de 4% ao ano.
As operações no âmbito do Pronampe serão realizadas, pelo menos inicialmente, via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Conforme o BB, em relação ao Pronampe, ainda há necessidade de regulamentação complementar da medida provisória anunciada, além da integralização efetiva dos recursos no FGO para a concessão de garantias, o que deve ocorrer "com a maior brevidade possível" aos agentes financeiros habilitados.
— Estamos atuando em duas frentes: a primeira é a reconstrução dos micro e pequenos negócios, a partir destas medidas de socorro às empresas que estão sendo anunciadas, e a segunda é o planejamento futuro destes negócios, que continuarão precisando de suporte para sobreviver aos próximos meses após o reinício de suas operações — afirma Ariel Fernando Berti, diretor técnico do Sebrae RS.
A instituição, que lançou uma pesquisa para compreender as principais demandas até o momento dos negócios locais, estima que cerca de 600 mil micro e pequenas empresas tenham sido afetadas pelas enchentes no Estado.
Bancos nacionais promovem ações com condições especiais
Banco do Brasil
O Banco do Brasil anunciou ainda outras medidas de socorro às empresas gaúchas. Entre estas estão a prorrogação de três parcelas para as linhas Reescalonamento PJ, Renegociação Massificada e Renegociação Especial, ou até seis parcelas, para as linhas BB Capital de Giro Digital e BB Financiamento PJ; a isenção ou estorno de tarifas dos produtos Cobrança Bancária, Pagamentos em Lote e Débito Automático de clientes MPE por 60 dias (de 1º de maio a 30 de junho); a rolagem do saldo devedor das faturas de cartões Ourocard não pagas integralmente durante o período de calamidade para o mês seguinte, sem encargos; a suspensão de cobrança e de negativação de clientes de municípios afetados; carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela na renovação ou contratação de BB Crédito Consignado e BB Crédito Salário, e a isenção de aluguel das máquinas Cielo até o fim do ano.
Em relação à renegociação de dívidas, o BB anunciou taxas diferenciadas para os clientes, com até 180 dias de carência e até 120 meses para pagamento. Ainda, ocorrerá a suspensão das ações de cobrança e de negativação de clientes localizados em munícipios afetados, além de outras medidas.
Caixa
Já a Caixa Econômica Federal anunciou condições facilitadas para seus clientes nas regiões afetadas e que já possuem crédito contratado com a instituição. Entre as medidas estão a dispensa de encargos na renovação de contratos de penhor, a pausa no pagamento de prestações por até três meses nos contratos de Capital de Giro PJ e Renegociação PJ, e a prorrogação do vencimento das operações de Crédito Rural de Custeio e Investimento. A Caixa também anunciou facilidades para clientes que optarem pela contratação de um novo crédito, como a redução das taxas de juros e carências para contratação de financiamentos, com maiores prazos para pagamento no Crédito Consignado, Capital de Giro e outras modalidades.
— No momento, é como se estivéssemos navegando sob uma neblina intensa, que não nos permite enxergar muito à frente, então ainda precisaremos de mais alguns dias para termos um diagnóstico mais preciso das principais demandas das empresas gaúchas. Estamos em contato constante com as outras entidades do setor, e também com as próprias empresas, mas no momento ainda há muitos negócios que estão alagados, onde os empresários nem conseguiram entrar para ver o que foi perdido — destaca o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa.
Instituições financeiras gaúchas também anunciam medidas
Banrisul
O Banrisul foi outra instituição financeira que anunciou medidas de fomento à recuperação das empresas no Rio Grande do Sul. O banco vai disponibilizar R$ 7 bilhões em linha específica de capital de giro, na Conta Única, com prazo de até cinco anos para pagamento. A medida tem prazo de 60 meses, com renovação semestral automática, inclusive dos juros, com taxa pré-fixada a partir de 1,39% ao mês e pós-fixada a partir de 0,29% ao mês mais o CDI. Essa linha estará disponível para todas as empresas, seja qual for o porte, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias.
Outras medidas anunciadas pelo Banrisul incluem isenções da cobrança de tarifa de emissão de contrato para linhas de capital de giro, de seis meses no pacote de tarifas para empresas que abrem conta corrente, de 12 meses no pacote de tarifas para empresas que abrem conta corrente com credenciamento Vero, de cobrança na emissão e registro de boleto bancário para novos credenciados, incluindo tarifa reduzida a partir de R$ 0,30 na liquidação e de mensalidade de pacotes de tarifas, além da redução na taxa de juros do cheque especial para clientes com aplicações financeiras.
— Além dessa nova linha específica, vamos adequar todas as nossas linhas da maneira que for possível para atender a todos que estão necessitados nesse momento. Sobre a lama que vemos nas ruas hoje vamos reconstruir um Estado ainda mais forte — ressalta o presidente do Banrisul, Fernando Lemos
Sicredi
Por sua vez, o Sicredi, presente em cerca de 97% dos municípios gaúchos, também anunciou medidas de apoio aos seus associados, incluindo a possibilidade de postergação do vencimento de empréstimos e o bloqueio de protestos e negativações automáticas de títulos. A instituição postergou o vencimento de parcelas e vigências de contratos de seguros e isentou o pagamento de multas e juros por atraso em consórcios, intensificou medidas para atender, sem custos, a emissão de segunda via de cartões, a substituição de maquininhas danificadas e o atendimento para acionamento de seguros. Além disso, as cooperativas, devido à proximidade com os associados, desenvolvem ações locais para atender demandas específicas de apoio aos atingidos pelas enchentes.
